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A Câmara dos Deputados deve levar à votação o Projeto de Lei para a privatização das distribuidoras administradas pela Eletrobras antes do processo eleitoral. De acordo com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, o PL está ‘caminhando’ e só há duas soluções para as seis concessionárias em discussão: a venda das empresas ou sua liquidação. “É melhor que elas continuem funcionando gerando emprego”, afirmou Maia, que participou de encontro do Democratas no último sábado, 9 de junho, no Rio de Janeiro.
O PL das distribuidoras deve ser tratado como prioritário pela Câmara, já que as privatizações são consideradas fundamentais para manter a saúde financeira da Eletrobrás e a estatal esperava fazer o leilão no mês de junho. A vendas das distribuidoras dos estados de Acre, Alagoas, Amazonas, Piauí, Rondônia e Roraima dependia da aprovação da MP 814, que recebeu várias emendas de outros temas do setor elétrico e acabou caducando por falta de consenso para ir à votação. Com isso, o governo enviou um PL exclusivo para tentar continuar com a privatização.
Maia foi mais cuidadoso ao falar do PL de privatização da Eletrobras. Segundo ele, esse projeto está mais atrasado e embora não tenha saído da pauta de votações, ainda se avalia o melhor momento para discuti-lo e levá-lo ao plenário. “Estamos discutindo com o governo e os deputados da base para construirmos um consenso para que o ambiente da Câmara fique mais leve”, avisou.
Sobre o PL do gás, o presidente da Câmara dos Deputados disse que ele está sem previsão de ser votado e ainda em discussão na comissão de Minas e Energia. O projeto está sendo relatado pelo deputado Marcelo Squassoni (PRB-SP) e enfrenta dificuldades para ir à votação. Na última semana, o secretário de petróleo e gás natural do Ministério de Minas e Energia, João Vicente Carvalho, já havia declarado que o destino do projeto dependia da Câmara.