Buscando aprimorar o processo de gestão e se adequar ao padrão de governança corporativa previsto pela Lei das Estatais, a Cemig aprovou a alteração do seu Estatuto Social. A decisão foi tomada em Assembleia Geral Extraordinária na última segunda-feira, 11 de junho.
De acordo com o novo texto, uma das alterações é a redução da composição do Conselho de Administração, de 15 para 9 membros titulares, estando em conformidade também com o Código das Melhores Práticas de Governança Corporativa do IBGC e o Manual de Avaliação de Sustentabilidade Corporativa do Dow Jones Sustainability Index.
Dentre os aprimoramentos incorporados no regimento, está a criação de um Comitê de Auditoria e a ampliação dos comitês técnicos, formado por colaboradores de carreira da companhia e com capacidade de decisão em matérias específicas, que ficarão a critério da Diretoria Executiva.
Também está previsto uma Política de Elegibilidade e Avaliação para indicação de um membro do Conselho de Administração e da Diretoria Executiva em empresas controladas e coligadas, além de uma Política de Transações com Partes Relacionadas.
Quanto ao Diretor-Presidente, o mesmo passa a conduzir diretamente as atividades de compliance e de gestão de riscos corporativos, com maior ênfase nas funções de controle da empresa. A concessionária também informou que será concebida uma câmara de arbitragem para resolução de conflitos eventualmente existentes entre a empresa e seus acionistas, administradores e membros do Conselho Fiscal.
