O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ) vai tentar aprovar em plenário nesta quarta-feira, 13 de junho, a tramitação em regime de urgência do projeto de lei 10.332, que destrava a venda das distribuidoras Eletrobras. A negociação para aprovar a proposta aconteceu na última terça-feira, 12, e envolveu líderes de oposição e sindicalistas, que temem, segundo assessores parlamentares que acompanham o Congresso Nacional, a liquidação das empresas, caso não haja uma solução até 31 de julho.
A ideia é aprovar os pontos da Medida Provisória 814 que previam medidas de flexibilização tarifária e de concatenação de contratos para tornar viável a privatização das empresas do Amazonas, Acre, Alagoas, Piaui, Rondônia e Roraima. A MP caducou no último dia 1º de junho.
Há uma articulação do Fórum das Associações do Setor Elétrico para incluir uma emenda de plenário com a proposta de solução para os débitos do risco hidrológico de geradores com contratos no mercado livre. A proposta havia sido incluída por emenda dentro do projeto de conversão da 814.
“Já tivemos uma reunião ontem com o ministro da Fazenda [Eduardo Guardia], comecei a conversar com a oposição, conversei com os sindicatos [ligados à Eletrobras], mostrando que a situação das distribuidoras prejudica o resultado da própria empresa. Então, estamos negociando para encaminhar a urgência e a votação nas próximas semanas”, afirmou o Maia, segundo a Agência Câmara.
Pelo acordo, os partidos de oposição votariam contra o projeto, mas não fariam obstrução à votação, o que garantiria, na prática, a aprovação da proposta. Ela iria em seguida para o Senado. Em troca, não se votaria o projeto de privatização da Eletrobras (PL 9463) e o que discute a portabilidade e a reestruturação do modelo do setor (PL 1917).
Com informações da Agência Câmara
