Atualização de convênios do Confaz pode potencializar GD nos estados

A atualização e adesão de alguns convênios do Conselho Nacional de Política Fazendária podem dar um novo ânimo a geração distribuída fotovoltaica em vários estados. O convênio 16, que permite a operação do mútuo entre a distribuidora e consumidor sem a incidência de ICMS é o que está na lista de prioridades para revisão. A modalidade compartilhada, que pode impulsionar o número de conexões pelo país, só permite o mútuo até 1 MW, taxando os projetos de GD que excedam esse limite.

O superintendente da Secretaria de Desenvolvimento Econômico da Bahia, Paulo Roberto Guimarães, quer antes de levar o tema ao Confaz que o assunto seja debatido entre os estados, de modo que sejam criadas regras para que apenas o pequeno consumidor seja beneficiado e não o grande. “Talvez seja necessário criar uma matriz de critérios”, diz ele, que participou de painel na terceira edição do Brasil Solar Power, na última terça-feira, 12 de junho, no Rio de Janeiro (RJ). Ele sugere que em condomínios de GD nenhum consumidor ultrapasse 500 kW ou 1 MW e na soma de todos não vá além de 5 MW. Guimarães alerta que a simples extinção do mútuo poderia trazer risco de queda na arrecadação das secretarias de fazenda.

De acordo com ele, o estado se organiza para migrar setores públicos para a GD solar. Como o governo é um dos grandes consumidores do estado, considerando as autarquias e estatais, a capilaridade é grande. “Está sendo elaborado se vai escolher algum prédio ou escola ou se vai fazer em algum setor como saúde, está havendo a discussão”, avisa.

Em Goiás, a superintendente de Energia da Secretaria de Meio Ambiente, Recursos Hídricos, Infraestrutura, Cidades e Assuntos Metropolitanos, Danusia Arantes, também concorda que o convênio 16/2015 precisa ser revisto. Ela diz que há estudos que indicam que a modalidade compartilhada tem grande potencial no estado, mas que está estagnada por causa da limitação em 1 MW. Segundo ela, a ampliação para 5 MW seria benéfica. “Do jeito que está hoje não está dando viabilidade”, avisa ela, que participou do mesmo painel de Guimarães.

O estado da região Centro-Oeste saiu da décima-sexta posição no número de conexões para a oitava por meio de uma política pública para a energia solar, que envolve a fonte em várias situações, como a pioneira implantação de GD em casas do programa de habitação popular. As famílias que possuem GD nessas casas estão conseguindo economizar em média R$ 65 por mês. Há ainda projetos nas áreas rural, empresarial e urbana.

Segundo Danusia Arantes, o grupo de trabalho de energia do conselho trouxe o assunto novamente para a pauta. A intenção é apresentar uma minuta de um novo convênio por adesão, definindo o valor em até 5 MW, mas sem imposição de ser exatamente esse valor.

Outros convênios que estão em pauta no Confaz é o 114/2017, de São Paulo, que dá isenção no ICMS em saídas internas de equipamentos e componentes para geração de energia elétrica solar que vá para o atendimento do consumo de prédios próprios públicos estaduais. Outro convênio é o 101, que isenta de ICMS as operações com equipamentos e componentes para o aproveitamento das energias solar e eólica, como torres, pás e geradores fotovoltaicos.