O governo quer definir a privatização de seis distribuidoras da Eletrobras e a autorização para venda de áreas onerosas do pré-sal ainda antes do recesso parlamentar, que inicia na metade de julho. Os assuntos foram tratados na manhã desta quinta-feira, 14 de junho, em reunião do presidente Michel Temer com líderes da base aliada na Câmara e no Senado, segundo contou o ministro da Secretaria de Governo, Carlos Marun.

O ministro da Fazenda, Eduardo Guardia, espera que a proposta seja aprovada na próxima semana. “É fundamental, não só para o fornecimento de energia elétrica em seis regiões do país, mas também para avançar na solução de melhoria da Eletrobras”, destacou.

Já Marun, ao ser perguntado se seria possível aprovar-se a medida em tão pouco tempo, visto se tratar de um projeto que causa polêmicas, respondeu que sim, “pela absoluta necessidade” de que isso aconteça. “Tanto para que as empresas possam cumprir sua missão de bem atender a população quanto em função da situação financeira das mesmas no dias de hoje”, explicou.

No entanto, para viabilizar a venda em curto prazo, a base governista precisa de um requerimento de urgência para a tramitação do Projeto de Lei nº 10.332 de 2018, apresentado pelo poder Executivo. Esse PL substitui a Medida Provisoria nº 814 de 17, que alterava as leis do setor elétrico e já previa a privatização das distribuidoras, mas que perdeu a validade no último dia 31 de maio.

“São pautas que o governo deseja e gostaria de contribuir para que sejam aprovadas. A produção legislativa está positiva, então isso nos anima a sermos otimistas e pensarmos que é sim possível essa aprovação nas duas casas desses dois temas”, disse Marun.

Em relação às vendas do pré-sal, o plenário da Câmara aprovou na última quarta-feira, 13 de junho, o regime de urgência para a proposta que permite à Petrobras vender até 70% dos campos concedidos à empresa por meio do regime de cessão onerosa. Com esse regime, a Petrobras pagou diretamente à União, sem licitação, o direito de extrair o petróleo desses blocos.

Além de Marun, participaram da reunião o ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha; o ministro do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, Esteves Colnago; o líder do governo no Senado, Romero Jucá (MDB-RR), e o líder do governo na Câmara, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB).

As informações são da Agência Brasil