Azevedo descarta inclusão de energia solar no leilão A-6

O secretario de Planejamento e Desenvolvimento Energético do Ministério de Minas e Energia, Eduardo Azevedo, descartou qualquer possibilidade de inclusão de empreendimentos solar fotovoltaicos no leilão A-6 de 31 de agosto. Azevedo participou de debate na Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados sobre a exclusão da fonte do certame e as perspectivas da realização de um leilão de energia de reserva ainda em 2018. “A premissa é: vamos contratar na medida da demanda”, explicou o secretário nesta quarta-feira, 20 de junho.

Pressionado por parlamentares e por representantes do segmento de energia solar, Azevedo garantiu que as fontes renováveis são prioridade para o governo, mas deixou claro que diante da demanda reduzida, do cenário econômico desfavorável e da própria indicação do planejamento não vale a pena incluir todas as fontes nos certames. “Até 2015, a gente tinha um Brasil crescendo muito, e isso mudou completamente do final daquele ano para cá, ao ponto de a gente cancelar o leilão de reserva no final de 2016”, argumentou. O resultado foi a revisão do modelo dos leilões de energia nova, que agora são mais conservadores nos montantes contratados.

O MME foi surpreendido no final do ano passado pela baixa demanda para os leilões A-4 e A-6, realizados em dezembro.  Para o A-4 desse ano ainda havia a previsão de que todas as fontes iriam participar do certame, mas, quando o ministério recebeu as declarações de necessidade das distribuidoras, viu que a demanda era pequena e não valia a pena, revelou o secretário. Em razão disso, a decisão foi privilegiar a contratação de solar no A-4 e de eólica no A-6, como já havia sido feito nos dois leilões anteriores.

A  lógica de contratar as fontes que cabem dentro do contexto do planejamento, quer seja pela demanda apresentada, quer pelo que está previsto no Plano de Desenvolvimento Energético, será mantida pelo ministério. Ao contrario do leilão de dezembro, quando foram negociados contratos de dois empreendimentos a gás natural de grande porte, no A-6 desse ano a intenção é não contratar grandes térmicas para evitar sobrecontratação involuntária. “Até o ano passado, os projetos que se apresentavam eram de 500/600 MW. Um ou outro excedia esse valor. Agora não. São 18 projetos acima de 1 GW. Então, o risco de sobrecontratar algum deles seria muito grande. A gente criou um mecanismo para evitar a sobrecontratação”, disse o secretário à Agência CanalEnergia.

Uma das preocupações do governo ao evitar a compra de energia acima da necessidade real do mercado regulado é com a modicidade tarifária. “Se a gente compra uma energia que não precisa, onera o consumidor”, argumentou o secretário durante a audiência na comissão.

Também convidado para o debate, o presidente da Comissão Especial de Licitação da Agência Nacional de Energia Elétrica,  Romário Batista, destacou que os três últimos leilões de expansão de geração apresentaram valores bastante significativos em termos de preço, com a energia solar negociada ao preço médio R$ 118/MWh  e a eólica a R$ 67,60/MWh na média. Esses valores, segundo Batista, se aproximam dos melhores preços internacionais, mas são sustentáveis no contexto atual de oferta maior e baixa demanda.

Ele reconhece como natural e legitimo o interesse dos investidores de fontes renováveis em aumentar a participação nos leiloes regulados, mas lembrou que o mercado livre também abre uma janela de oportunidade para os projetos de energia eólica e solar.

O vice-presidente da Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica, Ricardo Barros, defendeu a inclusão da fonte no A-6 e a realização de um leilão de reserva ainda esse ano para garantir a contratação de 2 GW. Barros disse que 2016 foi traumático para o segmento fotovoltaico, por causa do cancelamento do leilão de reserva previsto para dezembro daquele ano.

O executivo da Absolar questionou a demanda de energia declarada pelas distribuidoras e disse que ela não condiz com a situação operacional do sistema. Ele lembrou que o Operador Nacional do Sistema Elétrico tem usado termelétricas com custo de R$ 800/MWh no Nordeste. “A pergunta que fica é: é normal não contratar energia solar?”, questionou Barros.  Azevedo respondeu que a geração de usinas fora da ordem de mérito de custo acontece por razões elétricas, já que o ONS tem que usar energia firme para garantir o atendimento. “Às 8h da noite não tenho como acionar uma usina solar.”

Wladimir Janousek,  gerente geral da Canadian Solar, e Nelson Falcão, da Flextronics, também recomendaram a manutenção do calendário de leilões com a participação da fonte. Janousek disse que boa parte das indústrias que se instalaram no Brasil vieram motivadas pelo inicio dos leilões de energia de reserva, apostando nos financiamentos do BNDES. As regras do banco mudaram, mas o setor foi muito mais prejudicado, em sua opinião, pelo cancelamento do leilão de 2016. “A quebra da sequência dos leilões traz insegurança para o investidor”.

Falcão afirmou que o mercado  de equipamentos de energia solar sofre em função dos leilões, mas também em razão da carga tributária e das condições de financiamento. “Para o investidor, o cenário é de imprevisibilidade”, disse o executivo.