A Aneel pretende alterar os mecanismos de controle dos contratos entre empresas de um mesmo grupo econômico, com a mudança de foco no acompanhamento dessas operações. A ideia é fazer o monitoramento posterior para atuar de forma pontual e precisa, em vez de se concentrar no controle prévio, como é feito atualmente.
A agência reguladora abriu audiência pública com a proposta de mudança nas regras da Resolução Normativa 699 no último dia 20, e vai receber contribuições até o dia 6 de agosto. Segundo a Aneel, a maior parte da norma original será mantida, mas o controle prévio passará a ser feito por meio do autoenquadramento realizado pelas empresas. Por causa dessa liberalidade, foi incluída um cláusula de nulidade absoluta caso elas não façam o autoenquadramento e descumpram as regras propostas na resolução.
A fiscalização a posteriori dos contratos vai se concentrar no diagnóstico econômico-financeiro para identificar eventuais problemas. Outra mudança na norma é a aderência à Deliberação 642/2010, da Comissão de Valores Mobiliários, que trata de atos entre partes relacionadas.
As empresas não terão que enviar dados à Aneel, mas deverão manter um dossiê disponível com todas as informações para a fiscalização, além de um relatório sintético de transações com partes relacionadas.
