Ações do Congresso e do Judiciário reforçam dificuldades na privatização da Eletrobras

Mais uma semana perdida no Congresso Nacional e duas decisões do Judiciário evidenciaram ainda mais as dificuldades que cercam o processo de privatização da Eletrobras e de suas subsidiárias. “É a tempestade perfeita. Você tem de um lado a necessidade de promover as reformas e, do outro, o calendário eleitoral”, afirma o presidente do Fórum das Associações do Setor Elétrico, Mario Menel.

O executivo confessa que está desanimado com a situação, mas ainda acredita que é possível privatizar as distribuidoras. “Acho que atrasa, mas, de alguma maneira, sai. Não tem mais como protelar”, acredita Menel. Ele não tem o mesmo otimismo em relação ao projeto de privatização da holding.

A proximidade da campanha eleitoral torna improvável a votação da urgência do projeto de lei das distribuidoras, o que não impede o leilão marcado para o dia 26 de julho. Mas o governo ainda vai ter que suspender duas liminares do ministro Ricardo Lewandowski que paralisam a venda das seis empresas de distribuição do Norte e do Nordeste e a privatização da holding e das companhias de geração e transmissão.

O Ministério e Minas e Energia informou que está aguardando a análise da Advocacia Geral da União em relação às liminares do ministro do Supremo Tribunal Federal. Em medida cautelar numa Ação Direta de Inconstitucionalidade contra dispositivo da Lei das Estatais, Lewandowski decidiu que a venda do controle de empresas públicas, sociedades de economia mista ou de suas subsidiárias ou controladas exige prévia autorização legislativa. Ele também decidiu suspender a privatização da distribuidora Eletrobras Alagoas, em ação protocolada pela Procuradoria Geral do estado.

O diretor da Associação de Empregados da Eletrobras, Emanuel Mendes Torres, avalia que a decisão do ministro na ação ajuizada pela Federação Nacional das Associações do Pessoal da Caixa Econômica Federal e pela Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro, abre uma brecha que deve ser utilizada pelos trabalhadores da estatal em suas estratégias futuras. “A gente está discutindo na Federação Nacional dos Urbanitários com o nosso jurídico para ver como vamos trabalhar isso”, afirma o sindicalista.

Mendes lembra que os trabalhadores têm uma proposta para recuperar as distribuidoras, mas o governo não quer ouvir. Os eletricitários têm usando todos os artifícios disponíveis para evitar a privatização, com mobilização no Congresso junto aos partidos de oposição e uma série de ações no Judiciário.

Recesso parlamentar

Para o cientista político e consultor Leandro Gabiati, fora a Lei de Diretrizes Orçamentárias, a prioridade do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Ministério de Minas e Energia, é a aprovação na semana que vem, provavelmente a última antes do recesso parlamentar, dos destaques ao projeto que trata da cessão onerosa. Maia fala ainda em aprovar a obrigatoriedade do cadastro positivo.

“Acho muito difícil ter espaço essa semana. Dificilmente a questão do requerimento [de urgência para o projetos das distribuidoras] passa”, avalia Gabiati. Ele lembra que o Congresso ainda terá de votar vetos presidenciais antes de aprovar a  LDO, o que deve entrar noite adentro na sessão da próxima  terça-feira, 3 de julho.

Sem aprovar a lei com as diretrizes para o orçamento do ano que vem, os parlamentares não podem entrar em recesso, o que explica o empenho em aprovar a matéria. “Eles querem votar a LDO para entrar de cheio na questão das alianças para as convenções partidárias”, diz o consultor. Em sua opinião, no segundo semestre não entra mais nada.

Medidas do setor

Para Menel, entre as propostas relacionadas ao setor elétrico que teriam alguma chance no Congresso esse ano estaria a solução para os débitos do GSF (diferença entre a energia produzida e a contratada pelas hidrelétricas). A proposta só será votada, no entanto, se houver acordo para aprovar a emenda incluída no projeto das distribuidoras. Para as medidas de reestruturação do modelo comercial do setor elétrico, incluídas no PL 1917, a avaliação do presidente do Fase é de que haverá uma janela de oportunidade ainda em julho, já que a proposta não é polêmica como os projetos de privatização.

O dirigente do Fase não esconde o cansaço com a inércia do governo em relação às propostas do setor. “Vamos ter que nos arrastar até o fim desse governo, porque parece que não tem determinação de aprovar as coisas”, afirma Menel.  As associações do setor vão apresentar um conjunto de propostas aos futuros presidenciáveis, como foi feito em 2014. Os candidatos só serão oficializados em agosto, após as convenções dos partidos.