Conselho do PPI aprova leilão de LTs para o quarto trimestre do ano

Governo pretende licitar pelo menos dez lotes de empreendimentos com investimento previsto de R$ 8,12 bilhões

O Conselho  do Programa de Parcerias de investimentos aprovou a realização de um  novo leilão de transmissão no quarto trimestre desse ano para contratação de, no mínimo, dez lotes de concessões com 4.807 km de linhas e 14.354 MVA em capacidade de transformação. Os investimentos previstos são de R$ 8,12 bilhões. Os empreendimentos ficarão localizados nos estados Santa Catarina, Rio Grande do Sul, Rio de Janeiro, São Paulo, Espirito Santo, Mato Grosso, Amazonas, Tocantins, Pará, Rondônia e Bahia.

Os dez projetos do leilão de transmissão é parte de um pacote de 14 projetos na áreas de energia e de infraestrutura ferroviária e rodoviária, anunciado pelo governo nesta segunda-feira, 2 de julho, em entrevista coletiva após a 7ª reunião do conselho do PPI. Esses projetos, segundo o governo, somam R$ 100 bilhões.  Os certames de transmissão fazem parte, porém, do planejamento de expansão do sistema e já são realizados regularmente pela Agência Nacional de Energia Elétrica.

O Tribunal de Contas da União alterou no mês passado as regras de fiscalização dos processos de privatização e de licitação de empreendimentos, e determinou que os órgãos responsáveis por esses processos terão de enviar todas as informações ao tribunal com antecedência mínima de 150 dias da data prevista para publicação do edital. Considerando pelo menos mais 30 dias da publicação das regras do leilão até a data do certame, o processo levaria pelo menos seis meses, prazo que o governo, que acaba em dezembro, não tem em se tratando de novos empreendimentos.

Apesar do anúncio das novas contratações até o fim do ano, o secretário especial do PPI, Adalberto Vasconcelos, admitiu que o governo ainda está em tratativas com o TCU para ter uma regra de transição. Vasconcelos explicou que existem processos em encaminhamento pelo governo, outros já em análise pelo tribunal e processos que já estão em consulta pública. Ele não informou em que estágio estão os 14 projetos.