Transferência de controle de projetos da Eletrosul é prorrogada até agosto

Operação com a Shanghai Electric Power envolve projetos de transmissão no Rio Grande do Sul. Estatal brasileira continuará como minoritária no projeto

A conclusão do processo de transferência de controle de projetos de transmissão da Eletrosul  para a Shanghai Electric Power foi prorrogada pela Agência Nacional de Energia Elétrica de 28 de abril para 28 de agosto desse ano. A operação foi aprovada em outubro do ano passado pela Aneel como alternativa à extinção do contrato de concessão das  linhas Guaíba 3 – Povo Novo C2, Povo Novo – Marmeleiro 2 C2 e Marmeleiro 2 – Santa Vitória do Palmar 2 C2, localizadas no Rio Grande do Sul.

A Aneel pode reabrir o processo de extinção da concessão caso a operação de transferência de controle não se concretize na data estabelecida. O prazo definido inicialmente pela Aneel era de seis meses, período necessário para a criação de uma sociedade de propósito específico pela nova controladora para administrar o empreendimento. A participação da Eletrosul como acionista dessa SPE será de até 31%.

As instalações têm prazo de entrada em operação comercial 48 meses após a assinatura do termo aditivo, e o término do contrato ocorrerá 27 anos após esse prazo. Se houver antecipação na data de entrada das instalações, ou de parte delas, em prazo inferior a três anos, a empresa terá direito à Receita Anual Permitida integral até o término da concessão. Se a entrada antecipada ocorrer entre 36 e 48 meses,  ela vai receber a RAP pelo período de 27 anos e, depois disso, terá direito somente ao custo de operação e manutenção das instalações antecipadas.