Aprovação do PL das distribuidoras deve ficar para agosto

Aos 45 minutos do segundo tempo, a Câmara dos Deputados conseguiu aprovar o texto base do Projeto de Lei 10.332/18, cujo objetivo principal é permitir a transferência de seis distribuidoras do Norte e Nordeste do país para a iniciativa privada. Assim como na Copa do Mundo da Rússia, os parlamentares precisarão utilizar os acréscimos para conseguir aprovar os destaques (modificações ao texto base solicitadas pelas bancadas partidárias) antes do recesso do Legislativo que se inicia na próxima semana. Caso isso não se concretize, é provável que a Eletrobras tenha que adiar o leilão previsto para 26 de julho.

A analogia com o futebol não é gratuita, pois caso a Seleção Brasileira se classifique para a semifinal do torneio, não haverá sessão no Congresso na terça-feira, 10 de julho. Nesse cenário, os destaques pendentes precisarão ser deliberados na próxima quarta-feira, 11, para dar tempo para o Senado votar a matéria na quinta-feira, 12. Vale lembrar que a matéria só pode ser enviada ao Senado uma vez concluída totalmente a deliberação e aprovada a redação final. Não há como enviar uma parte do texto ao Senado enquanto a Câmara debate o restante.

“O cenário mais complexo e menos provável é o de conclusão da aprovação do PL 10.332 na próxima semana no Senado. Isso não quer dizer que é impossível, mas seria necessário um acordo do tamanho da Eletrobras para conseguir essa façanha. Vale lembrar que a política é a arte de conseguir o que hoje parece impossível. O cenário mais provável, entretanto, é o de conclusão da votação dos destaques na Câmara ao longo da próxima semana e a postergação da votação do Senado para agosto, após o retorno do recesso parlamentar”, analisou Leandro Gabiati, diretor da Dominium Consultoria, especializada em relações institucionais e governamentais.

Além da privatização das distribuidoras, um tema crucial para o setor elétrico também depende desse projeto de lei: permissão para prorrogar o prazo de concessões hidrelétricas de agentes protegidos por liminares que não concordam em arcar com todos os custos do risco hidrológico, que hoje soma mais de R$ 6 bilhões e impede o funcionamento normal do mercado de curto prazo de energia.

No total, foram enviados 31 destaques. Destes, haviam textos que inviabilizam a privatização, como a emenda n° 13, que obrigava a União a prestar o serviço público de distribuição de energia nas áreas em que, no ano de 2017, desenvolvia essa atividade. Há propostas que criam ou ampliam subsídios tarifários para população de baixa renda.

Segundo a Consultoria, na hipótese de a Câmara concluir a votação dos destaques na quarta-feira, seria necessário um acordo muito bem negociado com o Senado para poder votar o PL ainda na próxima semana. O Senado tem a sua própria pauta de prioridades, além dos projetos que chegam da Câmara. Só ontem na última quarta-feira, 4, os deputados já enviaram o projeto de lei da cessão onerosa do pré-sal e na próxima semana poderão encaminhar medidas provisórias importantes, como a que estabelece o preço mínimo do frete.

Para complicar ainda mais o cenário, o senador Eunício Oliveira, na figura de presidente do Congresso Nacional, cedeu à pressão dos colegas e pautou a votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias para a próxima quarta-feira, 11. Deputados e senadores têm urgência para voltar aos estados devido ao processo eleitoral e querem votar quanto antes a LDO. Uma vez votada essa proposição, não há incentivos para que os parlamentares permaneçam em Brasília.

É bastante provável que o Congresso realize um esforço concentrado de votações entre a primeira ou segunda semana de agosto, antes de os parlamentares entrarem 100% na campanha eleitoral e só regressar a Brasília depois do primeiro turno, em outubro.

“Apesar de o cenário não ser o ótimo quanto à conclusão da votação do PL 10.332 em agosto, é necessário valorizar o resultado conseguido ontem, pois até poucos dias atrás a perspectiva de aprovação de um dispositivo que pudesse solucionar legalmente o GSF ainda em 2018 era praticamente nula. Provavelmente será necessário esperar a janela de agosto para poder comemorar uma conquista importante em ano eleitoral, período em que qualquer votação se torna muito mais complexa devido ao encurtamento do calendário legislativo”, disse Gabiati.

EMENDAS TRABALHISTAS

Muitas dos destaques a serem deliberados buscam proteger os trabalhadores das seis distribuidoras alvo da privatização. O deputado Paulo Fernando dos Santos, o Paulão do PT de Alagoas, propôs que “em caso de transferência de controle acionário da Eletrobras, ou de suas subsidiárias e controladas, deverá a União alocar os empregados em outras empresas públicas ou sociedades de economia mista de seu respectivo controle, nos casos em que não houver a opção do empregado em permanecer nos quadros da empresa adquirente”.

A mesma proposta foi defendida pela deputada Jandira Fegalli, do PCdoB do Rio de Janeiro. Jandira é contra a privatização e defende a criação da Empresa Brasileira de Distribuição, vinculada ao Ministério de Minas e Energia, que englobaria a Eletrobras Distribuição Amazonas, a Eletrobras Distribuição Acre, a Eletrobras Distribuição Alagoas, a Eletrobras Distribuição Piauí, a Eletrobras Distribuição Rondônia e a Eletrobras Distribuição Roraima.

“Mesmo considerando todo esse quadro de dificuldades financeiras, entendemos que a melhor solução não seja a entrega dessas empresas a um valor irrisório ao setor privado. Consideramos que, para a recuperação dessas empresas, é necessária a criação de uma empresa de distribuição, que ficará responsável pela gestão integrada das distribuidoras e de um fundo de equalização, com recursos da CDE, para permitir a cobertura de eventuais déficits”, justifica a deputada.

Já o deputado Júlio Lopes, do PP-RJ, propôs a repactuação dos preços dos contratos de suprimento de gás natural das termelétricas integrantes do Programa Prioritário de Termeletricidade – PPT. Em vídeo enviado para a reportagem da Agência CanalEnergia, Lopes comemora a aprovação do PL 10.332.

“É uma alegria enorme, queria agradecer a todas as associações, a oposição, todos entendendo a importância dessa matéria para o Brasil. O risco hidrológico está superado, nós vamos desjudicializar essa matéria e avançar muito no sistema elétrico brasileiro”, declarou o relator do PL.