O Plenário da Câmara dos Deputados pode votar na tarde desta terça-feira, 10 de julho, o projeto de lei que viabiliza a privatização de seis distribuidoras de energia controladas pelas Eletrobras. Os deputados já aprovaram o substitutivo do deputado Julio Lopes (PP-RJ) para o PL 10332/18, mas precisam votar os destaques (modificações no texto) apresentados pelos deputados representantes de suas bancadas.
O relator incluiu no texto outros dispositivos que constavam de seu projeto de lei de conversão para a Medida Provisória 814/17 sobre o mesmo tema e cuja vigência foi encerrada sem votação. Entre os pontos incluídos estão soluções para equacionar a disputa judicial envolvendo o ônus do risco hidrológico e proposta para o ressarcimento de usinas geradoras do Programa Prioritário de Termelétricas (PPT).
As seis distribuidoras sob controle estatal são: Amazonas Energia, Centrais Elétricas de Rondônia (Ceron), Companhia de Eletricidade do Acre (Eletroacre), Companhia Energética de Alagoas (Ceal), Companhia de Energia do Piauí (Cepisa) e Boa Vista Energia, que atende Roraima.
Em fevereiro, a Eletrobras determinou a venda de cada distribuidora pelo valor simbólico de R$ 50 mil, assumindo as dívidas das seis empresas, calculadas em mais de R$ 11 bilhões. A Eletrobras alega que o leilão é vantajoso, porque a ineficiência das empresas tornou a concessão inviável do ponto de vista jurídico e econômico.
*Com informações da Agência Câmara.
