Contratos do A-6 para eólicas em audiência precisam mudar, aponta PSR

A mudança na forma de contratar a fonte eólica no leilão de energia nova A-6 deste ano, agendado para o dia 31 de agosto, é positiva, mas ainda precisa de alterações para que o consumidor não seja penalizado. A alteração da modalidade disponibilidade para quantidade é bem vista pela consultoria PSR, mas alerta que a sinalização econômica é desconsiderada na redação atual dos contratos e que isso pode levar à elevação da CVA das distribuidoras por não privilegiar o perfil da demanda e sim o da geração de cada empreendimento, mesmo que este não tenha nenhuma relação com a demanda no período de maior produção.

Uma das características dos contratos por quantidade é a previsibilidade de custos ao consumidor e tornar mais competitiva a fonte que produz energia quando o sistema mais precisa.

Esse assunto ganha relevância quando que avalia o perfil de geração da fonte eólica no Brasil quando comparado ao consumo. Os maiores volumes da produção da fonte eólica ocorrem no segundo semestre, durante o período seco, principalmente nos meses de setembro e outubro. Já os picos de demanda são verificados no verão, no início do ano. E não é incomum a ocorrência de vertimentos em reservatórios no país nos primeiros meses do ano, justamente quando o PLD está mais baixo, como consequência de alto volume de afluências.

Bernardo Bezerra, diretor da PSR, lembra que os contratos por disponibilidade jogam o risco para o consumidor, mas também têm o indicador chamado de CEC – um parâmetro do ICB – que ajuda a reduzir o preço da energia das fontes que produzem nos meses em que mais precisa desse recurso e isso auxilia na competitividade nos leilões. Com a mudança para quantidade você joga o risco para o gerador que buscará ser mais competitivo por meio da venda de excedentes.

Como a eólica gera mais no período seco há uma busca natural por vender essa produção adicional quando o PLD está mais elevado. Pelo fato de o leilão vender energia no ACR, com preços descendentes, o gerador vai buscar reduzir seus preços para conquistar os contratos e compensar esses descontos ao negociar a energia ao PLD no mercado de curto prazo, gerando uma renda extra. Essa é a sinalização econômica para a fonte, que da forma que está colocada não é considerada até o momento no A-6.

Em sua publicação mensal Energy Report, edição de maio recém lançada, a PSR aponta que geradores eólicos localizados no Nordeste, que possuem produção de energia concentrada no período seco, possuem um CEC mais negativo (maior benefício para o sistema) que geradores eólicos da região Sul, que possuem um perfil de sazonalidade mais flat.

“O problema é que o contrato em audiência pública segue o perfil de geração, ou seja, se eu gero mais em outubro vou alocar mais energia nesse período e eu não tenho excedente para colocar no mercado ao PLD mais elevado, fator que caracteriza os preços nessa época do ano e é a sinalização econômica que a eólica tem”, destacou Bezerra. “Se o contrato seguisse o perfil do consumidor o maior volume contratado ocorreria nos primeiros meses do ano o que deixaria uma parcela da produção excedente no segundo semestre para ser comercializada ao PLD mais elevado. Assim, estimularia a competitividade e poderia levar a menores preços na hora dos leilões”, explicou.

Na avaliação da PSR, tirando a sinalização de benefícios da fonte eólica não há mecanismos para apontar qual dos diferentes projetos que disputam um leilão é melhor para o sistema. Sendo assim, poderá ganhar quem gera muito no período úmido, justamente quando há sobra de energia e usinas chegam até abrir o vertedouro.

Se essa possibilidade confirma-se, podemos ter um aumento de tarifa paga, pois, continua, as distribuidoras precisam recorrer ao MCP a preços mais elevados e isso vai parar na CVA, chegando ao consumidor no primeiro reajuste anual das distribuidoras. Ao se contratar a fonte eólica com a possibilidade desta geração de renda extra – ou seja, no seu pico de produção – pode ser evitada a busca por energia no mercado spot a um valor mais elevado para atender ao ACR.

Na opinião da consultoria fluminense, essa mudança de disponibilidade para quantidade é positiva, pois representa o alcance do ponto de maturidade da fonte. Mas é preciso adotar algumas alterações nos contratos para que não se perca essa sinalização econômica. Outro ponto destacado é a questão da incerteza de risco de preços horários, uma característica da fonte eólica. Como os parques eólicos possuem perfis horários de produção completamente distintos dependendo da região, esta sinalização é muito importante para uma expansão eficiente do sistema. E no modelo proposto retirou o sinal de preços mensais, sem incluir o sinal de preços horários para o sistema.

O leilão por quantidade chegou em um período em que a discussão está em andamento e ficou para 2020. A proposta da consultoria ainda passa pela sinalização de pré fixar o perfil de preços horários para a valoração da energia, assim como existe o mecanismo CEC, sendo em outubro maior que março, na mesma sinalização do PLD que sabemos ser mais caro na hora de ponta. Desta maneira, geradores com expectativa de produzir mais nas horas de preços mais elevados, segundo expectativa do planejador antes do leilão, terão maior competitividade no certame.

“Em geral a ideia é positiva, mas pode virar um tiro no pé se o modelo contratual tirar realmente essa sinalização econômica. Se continuar dessa forma, uma correção só no A-6 de 2019, pois é possível mudar para o próximo ano”, finalizou Bezerra.