Privatização da Eletrobras ficou para 2019, diz presidente da Câmara

Encerrada a votação do projeto que ajusta contratos de distribuidoras de energia das regiões Norte e Nordeste suscetíveis à privatização e que estavam no PL 10332/18, o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, informou ao Plenário que a privatização da Eletrobras não será votada neste ano e que ficará para a próxima legislatura, a ser eleita no pleito de outubro.

“O acordo quanto a não votação do projeto da Eletrobras está garantido, nós não votaremos neste ano”, disse Maia em Plenário ao líder do PCdoB, deputado Orlando Silva (SP).

Maia afirmou que as negociações sobre o adiamento da privatização da Eletrobras se iniciaram na semana passada, quando os líderes se comprometeram a deixar o tema para depois das eleições. O acordo final prevê que o texto só será votado na próxima legislatura, quando tomarão posse os deputados eleitos em outubro deste ano. O deputado Orlando Silva (PCdoB-SP) comemorou o adiamento. “Celebro o cumprimento do acordo pelo Plenário e digo que o interesse nacional foi preservado”, afirmou.

Prioridade legislativa do governo Temer em 2017, a privatização da Eletrobras está em análise por uma comissão especial. O relator, deputado José Carlos Aleluia (DEM-BA), já apresentou relatório, mas precisa se manifestar sobre as emendas apresentadas na comissão.

O texto de Aleluia segue a estrutura do projeto original, que autoriza a empresa a lançar novas ações para diminuir a participação do governo. Ao final, a União teria menos de 50% das ações, mas ainda seria a maior acionista. Além disso, pelo texto, o governo abriria mão de ter o controle sobre as decisões da companhia. Mas terá direito à chamada golden share, que lhe dará poderes especiais em decisões importantes da empresa, além da indicação de um membro adicional ao conselho de administração.

Entre as mudanças previstas por Aleluia no relatório já divulgado está o aumento de recursos para ações de revitalização da bacia do rio São Francisco e a garantia de oferta de energia para o Projeto de Integração do Rio São Francisco (PISF). Aleluia também sugeriu o aumento de subsídios para evitar a elevação de tarifas com a mudança no modelo de venda de energia pela Eletrobras privada.

A não votação do projeto que autorizava a venda das ações da empresa que o governo chamava de democratização do capital da Eletrobras já era dada como possivelmente certa ainda no início do ano dentro até mesmo do próprio MME, segundo afirmou uma fonte do ministério quando estavam à frente da pasta o deputado federal Fernando Coelho Filho como ministro e Paulo Pedrosa como secretário-executivo.

Entre os fatores que referenciavam essa quase-crença, o principal era justamente o fato de 2018 ser ano de eleições gerais. Segundo esse interlocutor, próximo às decisões mais importantes do ministério, se estivéssemos em 2017 o projeto passaria, mas em função de ser um tema controverso e negativo do ponto de vista da opinião pública, a tendência em ano de eleições era a de não ser votado, como de fato não será com a confirmação dada pelo presidente da Câmara dos Deputados no início da madrugada desta terça-feira, 11 de julho.

Em comunicado de representantes dos empregados da Eletrobras, a notícia foi comemorada com moderação, tanto por este grupo de interesse, quanto por parlamentares da oposição.

Para Victor Costa, Diretor da Associação dos Empregados de Furnas (ASEF), a decisão foi muito importante para todos os trabalhadores que lutavam contra a privatização, já que o Projeto de Lei correu dentro de uma Comissão terminativa e isso trazia o risco de que o mérito não fosse votado no plenário da Câmara, indo direto para o Senado, já com um relatório pronto.

Por sua vez o ex-Conselheiro de Administração de Furnas, Felipe Chaves, classificou que o PL 9463 – da privatização da estatal – tinha uma péssima modelagem, com fins espúrios e eleitoreiros. E acrescentou que agora, os candidatos à presidência da República devem se posicionar publicamente sobre o tema.

No comunicado distribuído à imprensa, o Coordenador do Coletivo Nacional dos Eletricitários (CNE), entidade responsável pela recente greve da categoria, Wellington Diniz, afirmou que a vitória é parcial e importante, mas que ainda não acabou. Ele discursou que a entidade seguirá firme até a instalação de um governo legítimo, que respeite o estado nacional e o patrimônio do povo brasileiro. Tom semelhante ao adotado pelo Deputado Alessandro Molon (PSB-RJ), que corroborou a sensação de vitória parcial, porque o desejo era de que o projeto fosse retirado da Câmara pelo Governo.