O Supremo Tribunal Federal vai receber até 31 de julho as inscrições dos interessados em discutir a transferência do controle acionário de empresas públicas, de sociedades de economia mista e de suas subsidiárias ou controladas. O debate foi proposto pelo ministro Ricardo Lewandowski no fim do mês passado, e vai acontecer dentro de um processo de audiência pública que irá subsidiar a Ação Direta de Inconstitucionalidade 5.624. A data da audiência ainda não foi definida pelo Supremo.
Relator da ADI que questiona dispositivo da Lei das Estatais, Lewandowski concedeu no dia 27 de junho medida cautelar determinando que a venda do controle dessas empresas só pode ser feita com prévia autorização legislativa. A ação tem como requerentes a Federação Nacional das Associações do Pessoal da Caixa Economica Federal e a Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro. O tema ainda será discutido no mérito pelo plenário do STF.
Dois dias depois de conceder a liminar, o ministro convocou audiência pública para “ouvir o depoimento de pessoas com experiência e autoridade” nos processos de transferência de controle. O período de inscrição foi aberto no dia 2 de julho, e os pedidos de participação devem ser encaminhados pelo e-mail audienciapublica.mrl@stf.jus.br.
A relação dos inscritos será divulgada na página do Supremo no dia 6 de agosto. A intenção do ministro é convidar também para o debate parlamentares, representantes das Forças Armadas, da Presidência da República, do setor energético e de áreas com ativos estratégicos.
