A Agência Nacional de Energia Eletrica tem um plano de contingência na hipótese de o governo não conseguir licitar as distribuidoras operadas hoje em caráter temporário pela Eletrobras, mas considera a transferência de controle dessas empresas a melhor opção. “O que precisa ficar claro é que não tem alternativa a não ser licitar. A alternativa da liquidação é uma catástrofe, mas, se tiver de ser feita, vai ser feita”, disse o diretor da autarquia Tiago Correia, em conversa com jornalistas.

Correia acredita que o leilão da Cepisa (PI), marcado para o próximo dia 26, vai acontecer, mas não será um processo tranquilo. A empresa será a única ofertada no certame, já que não existem impedimentos para a venda do controle, depois que o governo conseguiu derrubar a  decisão judicial que suspendia o leilão. “Não existe leilão de empresa tranquilo. Quem achasse que não ia ter liminar, não ia ter disputa, achou errado. É normal isso. Nenhum investidor se assusta com isso, porque é normal em todo processo como esse”, afirmou o diretor.

Ele lembrou que Amazonas Distribuidora (AM), Ceron (RO), Ceal (AL), Eletroacre (AC) e Boa Vista (RR) têm o cronograma delas. Pelo calendário do BNDES, a licitação dessas empresas, exceto a de Alagoas, ocorreria em 30 de agosto, após a aprovação pelo Senado do projeto de lei que cria condições para tornar as distribuidoras mais atrativas.

No  caso da Ceal, há, porém, uma decisão judicial em vigor que impede a venda da companhia, por causa do impasse em torno de um valor que o governo de Alagoas afirma ter direito a receber da União. Ele seria fruto de um acordo de renegociação da dívida do estado com a União na década de 1990, quando a empresa foi federalizada. O estado alega ter recebido somente metade  do valor acordado, com o abatimento da dívida. A outra metade seria  paga com a venda da empresa, mas não houve interessados na época.

Liquidação

A eventual liquidação, caso o governo não consiga vender o controle das distribuidoras, implicaria uma série de desdobramentos de ações a partir de 31 de agosto, explicou Tiago Correia. A Aneel já mapeou esse cenário de risco, mas acredita que é possível e que a melhor solução é, de fato, realizar as licitações.  O diretor pondera que as concessões estão em poder da União e precisam de um operador permanente, para sair da operação precária em que se encontram.

O procedimento de liquidação envolve a separação dos ativos, mas o prestador do serviço continua até a entrada do novo concessionário. Os chamados bens reversíveis, associados à prestação do serviço, permanecem; enquanto dívidas trabalhistas e com credores ficam com a empresa.

Na separação, não é possível dispensar todos os empregados imediatamente, mas teria de haver um processo de demissão e de recontratação, o que torna o futuro incerto para uma parcela dos trabalhadores. “Só vai trabalhar quem for contratado pela nova empresa. Então isso, até para o empregado, é muito difícil. É a solução que ninguém quer”, diz Correia. O diretor da Aneel foi um dos convidados da cerimônia de entrega do Prêmio Abradee, que aconteceu na última quinta-feira, 19 de julho, na Confederação Nacional da Indústria.