O secretário-executivo do Ministério de Minas e Energia, Márcio Félix, reforçou nesta quinta-feira, 19 de julho, que o governo trabalha para evitar a liquidação das distribuidoras que estão sob administração temporária da Eletrobras. “Alguns cenários assim, desesperadores, é claro que a gente tem que pensar, considerar, mas a gente está trabalhando com um cenário de pacificação, de resolver da melhor maneira possível”, garantiu Felix na noite de ontem, após a cerimônia de entrega do Prêmio Abradee em Brasilia.
Para o secretário do MME, o governo não considera, por enquanto, a hipótese da liquidar as seis empresas. O esforço é para garantir, “ dentro do que foi possível” o leilão de uma delas – a Cepisa (PI) – no próximo dia 26. A venda das distribuidoras do Amazonas, Acre, Rondônia e Roraima está prevista para 30 de agosto, por causa do calendário do Senado. Existe a expectativa de votação na casa, nas duas primeiras semanas do mês que vem, do projeto de lei que cria condições para facilitar a venda do controle societário dessas empresas.
Ainda não há definição em relação à Ceal (AL), porque uma liminar obtida pelo governo de Alagoas suspendeu o processo. O estado questiona um possível crédito que teria com a União, no acordo de renegociação da divida que resultou na federalização da distribuidora no fim da década de 1990. Uma conversa esta semana do ministro da Fazenda, Eduardo Guardia, com o governador Renan Filho terminou sem acordo, o que manteve o impasse.
Félix deu a entender que o governo pode não usar a condição de majoritário na Eletrobras para evitar que a assembleia geral de acionistas marcada para 31 de julho aprove a liquidação das distribuidoras. “A forma de lidar com essas empresas é dentro de regras de mercado. Não é porque o governo tem a maioria”, disse.
Para o secretário, todo o esforço foi feito, e, há poucos dias, acreditava-se que o PL das distribuidoras não passaria nem na Câmara, mas ele passou e já está no Senado. “A liquidação potencial a partir de 1º de agosto está sendo desarmada com tudo o que está sendo feito. Inclusive, é objeto da assembleia. Mas vamos respeitar cada um. Não existe decisão antes da hora. A assembleia vai ter os elementos para tomar a decisão mais adequada possível.”