Aneel nega pedido da Enel Rio para converter compensações em investimentos

A Agência Nacional de Energia Eletrica negou pedido da Enel Distribuição Rio para a conversão de compensações por violação dos indicadores individuais de qualidade em investimentos na área de concessão da distribuidora. A companhia lembra que o termo aditivo ao contrato de concessão assinado no ano passado estabelece metas a serem alcançadas, e que a necessidade de investimentos nos próximos cinco anos é da ordem de R$ 5 bilhões.

A empresa afirma de 2010 a 2015 pagou quase R$ 200 milhões em compensações, sem conseguir reverter a tendência de deterioração dos indicadores, e diz que a situação dos padrões de qualidade do serviço demanda medidas urgentes e até mesmo o aporte de capital.

Para a Aneel, “a conversão de compensações em investimentos pode incentivar as distribuidoras a não investirem recursos na qualidade.” A agência considera que não há garantia de sucesso, porque os investimentos realizados nem sempre produzem resultados.

Entre maio e junho desse ano, a agência reguladora enviou 24.041 emails a consumidores da Enel Rio cadastrados em seu Sistema de Gestão de Ouvidoria com uma pesquisa sobre o uso dos recursos das compensações por descumprimento dos indicadores. Das 3.057 consumidores que responderam, 77,17% disseram não conhecer o assunto, mas 83,93% afirmaram que preferiam continuar a receber os créditos na fatura de energia a terem esses valores aplicados em ações de melhoria no sistema elétrico. Dos 16,07% que concordaram com o uso para essa finalidade, 60,39% concordaram que a agencia deveria estabelecer condições adicionais relacionadas à qualidade do serviço.