Segmento fotovoltaico defende estudos aprofundados para mudança de regras de GD

Com uma visão oposta à das distribuidoras de energia, os representantes do segmento de energia solar fotovoltaica acreditam que qualquer alteração na forma da compensação de créditos de energia para sistemas de micro e minigeração distribuída é precoce. Eles argumentam que “faltam estudos transversais, quantitativos, bem qualificados, aprofundados e, acima de  tudo, isentos”, sobre os beneficios desses empreendimentos para o sistema, que possam servir de fundamento para que a Agência Nacional de Energia Elétrica promova alterações nas regras atuais.

“Sem esses estudos, faltaria a base técnica adequada para que, de fato, seja tomada uma decisão ou [apresentada] qualquer tipo de proposta sobre o tema”, afirma o presidente executivo da Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica, Rodrigo Sauaia. Em contribuição apresentada na consulta pública aberta pela agência reguladora para discutir o aperfeiçoamento das regras aplicadas a empreendimentos de mini e microgeração distribuída, a Absolar recomendou à Aneel a realização de uma avaliação criteriosa e detalhada, que reconheça na análise de impacto regulatório os atributos da fonte e seja capaz de propor uma metodologia para valorizar de forma neutra seus benefícios.

A Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica pede rapidez na mudança das regras e defende o pagamento integral pelos beneficiários dos sistemas de GD do custo do uso da rede de distribuição. A Abradee calcula que o impacto tarifário dos subsídios cruzados da mini e de microgeração distribuída é de 0,1% para cada 50 mil unidades consumidoras beneficiadas pelo sistema de compensação de energia (net metering) ou de 0,1% a cada 400 MW instalados, como consequência da redução de mercado.

Sauaia contesta os números do presidente da associação, Nelson Leite, e apresenta cálculos diferentes, baseados, segundo ele, em números da própria Aneel. Segundo o executivo da Absolar, a redução de receita média para as distribuidoras, caso o crescimento dos sistemas de GD atingissem 150 mil unidades consumidoras ate 2020, seria inferior a 0,1%. Já o impacto médio nas tarifas dos consumidores ficaria em menos de 1%, considerando o período de 2015 a 2020.

“Esses valores são irrisórios quando comparados a qualquer reajuste que é feito anualmente no âmbito das distribuidoras”, afirma, lembrando que no ano passado, o reajuste médio anual para as tarifas das empresas de distribuição foi da ordem de 10%, para uma inflação de 2,95%. Em 2018, destaca Sauaia, a média dos reajustes deve ficar, de novo, entre 10% e 15% para os consumidores de baixa tensão.

Sauaia também recorda que o crescimento vegetativo anual do número de consumidores de energia elétrica do mercado cativo ultrapassa 1 milhão de unidades, enquanto o aumento do mercado consumidor de GD  saiu de 8 mil unidades em 2016 para 21 mil unidades consumidoras em 2017.

O representante da Absolar acrescenta que todo consumidor de mini e microgeração continua pagando os custos de disponibilidade da rede de distribuição. No caso dos projetos de media tensão, é pago também o custo de demanda das micro e mini usinas que injetam energia na rede.

Entre os investidores em energia solar fotovoltaica, há quem aponte impactos negativos de uma eventual mudança de regras pela Aneel para as pequenas e médias empresas que atuam no mercado de GD. É o caso do diretor-presidente da Compartsol – Cooperativa de Geração Compartilhada, Guilherme Susteras, para quem, a cobrança da tarifa-fio, a depender do cenário, pode tornar inviável futuros negócios.

O executivo calcula que o impacto dos micro e mini empreendimentos de geração distribuída na receita das distribuidoras será 0,9% em oito anos, caso de confirme as projeções do Plano Decenal de Energia de que a capacidade instalada vai alcançar 3.900 MW até 2026. “Enquanto o risco de perda de receita para as distribuidoras é menor que 1%, o potencial de geração de novos investimentos ultrapassa os R$ 16 bilhões, com geração de empregos e aumento da produção de energia limpa na matriz elétrica brasileira”, afirma Susteras. Fundada em 2017, a Compartisol tem atualmente 53 cooperados, e tem investimentos da ordem de R$ 1,6 milhão na área rural do interior de São Paulo.