A Agência Nacional de Energia Elétrica deve promover revisão extraordinária do orçamento anual da Conta de Desenvolvimento Energético de 2018, para acomodar o aumento de R$ 1,446 bilhão da cota da CDE Uso. Com isso, o valor final das despesas do fundo deve passar esse ano de R$ 18,843 bilhão para 19,625 bilhão. A proposta ficará em audiencia pública de 8 a 28 de agosto.
O aumento de custos deve se repassado às tarifas das distribuidoras que ainda passarão por reajustes tarifários esse ano. Para as demais, o valor deverá ser compensado nos processos do ano que vem como componente financeiro.
A revisão prevista para a CDE é resultante do aumento dos descontos tarifários concedidos aos usuários dos serviços de distribuição de energia elétrica, que cresceram especialmente nos últimos meses em consequência da migração para o ambiente livre dos chamados consumidores especiais (carga mínima de 500 kW). Esses consumidores compram energia de fontes incentivadas, que também tem descontos na tarifa de uso da rede das distribuidoras.
A prorrogação até dezembro do regime de operação temporária pela Eletrobras das distribuidoras dos estados de Alagoas, Amazonas, Acre, Rondonia, Roraima e Piauí também reduziu a disponibilidade de recursos da Reserva Global de Reversão, que comporiam a receita da CDE. A conta deixará de receber R$ 767 milhões da RGR, que devem ser usados para garantir a neutralidade das despesas das distribuidoras, no periodo adicional de designação.
Houve aumento nos gastos com descontos tarifários na transmissão, na subvenção para cooperativas e no repasse de subsídios ao carvão mineral nacional, mas, segundo a Aneel, esse crescimento, em termos absolutos, tem pouca representatividade nos gastos totais da CDE. Esses valores podem ser compensados por reduções em outras rubricas, como o Programa Luz para Todos, que aplica historicamente valores abaixo do previsto a cada ano.
A proposta da Aneel é de que na revisão do orçamento os repasses mensais de recursos do fundo às transmissoras sejam reduzidos em 35%, para R$ 328 milhões. Os valores que não forem cobertos pela CDE esse ano serão considerados no orçamento da CDE de 2019.
Até junho desse ano, o orçamento realizado da CDE somou R$ 9,360 bilhões, e o saldo em conta era de R$ 9,655 bilhões. Dos mais de R$ 18 bilhões previstos inicialmente, R$ 6,944 bilhões referem-se aos descontos tarifários concedidos aos usuários dos serviços de distribuição – geradores e consumidores de fonte incentivada, consumidores rurais, irrigação e aquicultura, água/esgoto/saneamento e distribuidoras de pequeno porte. Desse total, R$ 4,687 bilhões (67,5%) foram desembolsados de janeiro a julho deste ano.
As contribuições à audiência pública podem ser enviadas para o e-mail ap037_2018@aneel.gov.br ou encaminhadas por correspondência para o endereço ANEEL – SGAN Quadra 603 – Módulo I Térreo/Protocolo Geral, CEP 70.830-110, Brasília/DF.
