O ministro de Minas e Energia, Moreira Franco, voltou a defender a realização do leilão de privatização das distribuidoras da Eletrobras em sessão de venda agendada para o dia 30 de agosto. Em sua avaliação, a venda da Cepisa, a concessionária piauiense, privatizada no final do mês passado, serve de exemplo que justifica a medida como positiva para o população.
“É importantíssima a realização desse leilão para acabar esse verdadeiro apartheid energético que caracteriza a região Norte do país que atende a uma grande parte da população que vem pagando energia caríssima”, afirmou ele, após participar da abertura do Brazil Windpower, no Rio de Janeiro, nesta terça-feira, 7 de agosto. “O preço atual desse insumo não se justifica e agora temos um exemplo a dar, o leilão da Cepisa é uma demonstração evidente de que teremos um preço mais baixo, mais eficiência e maior capacidade da incorporação de novas tecnologias nessas regiões”, acrescentou.
A distribuidora do Piauí, que pertencia à Eletrobras foi arrematada em 26 de julho pela Equatorial Energia, que ofertou, em lance único, o desconto de 100% no reajuste de 8,52% concedido pela Aneel no ano passado em decorrência de um desequilíbrio na concessionária àquela época, mais um bônus de outorga de R$ 95 milhões que foi paga ao Tesouro Nacional, e ainda, o investimento inicial de cerca de R$ 720 milhões na área de concessão.
No dia 30 de agosto deverão ser leiloadas a Ceron, Amazonas Energia, Boa Vista Energia e a Eletroacre. A Ceal ainda está fora do certame por conta de questões judiciais que impedem a sua privatização. Contudo, o Senado Federal ainda terá que votar o PL 10.332 que trata dessa venda para que o setor tenha mais segurança jurídica quanto ao processo. Ainda não há data para a votação do projeto que já passou pela Câmara dos Deputados antes do recesso parlamentar do meio do ano.
