O secretário-executivo do Ministério de Minas e Energia, Márcio Félix, afirmou que o leilão das distribuidoras operadas pela Eletrobras está mantido para o próximo dia 30 de agosto. “Por hora não tem nenhuma mudança em relação ao leilão”, disse nesta quarta-feira, 15 de agosto, após participar da cerimônia de posse dos diretores da Aneel, André Pepitone e Efrain Cruz.
Félix lembrou que a decisão de realizar o certame é anterior à votação no Senado do projeto de lei que facilita a privatização das quatro distribuidoras dos estados do Amazonas, Acre, Rondônia e Roraima. Ele deve acontecer independentemente de os senadores votarem ou não a proposta no esforço concentrado dos dias 28 e 29 de agosto.
Para o secretário, não há tempo hábil para o PL. “Não é questão de não acreditar. O Senado não tem agenda”, disse Félix. Ele ponderou que a relação do projeto de lei com as distribuidoras varia de empresa para empresa, e que o governo está avaliando qual é o risco de cada uma e o que acontece com a distribuidora que não for vendida no certame.
A situação da Companhia Energética de Alagoas tem tido um tratamento à parte. A venda da empresa está suspensa por liminar do ministro do Supremo Tribunal Federal Ricardo Lewandowski, em razão de uma disputa entre a União e o governo do estado. Félix acredita que não dá para incluir a distribuidora no certame de agosto, mas disse que o governo trabalha para reverter a decisão.
Interligação de Roraima
O secretário também comentou a situação da linha de transmissão Manaus (AM)- Boa Vista (RR), que o governo tenta destravar para incluir a capital de Roraima no Sistema Interligado Nacional. O Ministério de Minas e Energia já havia anunciado a intenção de solicitar ao Conselho Nacional de Defesa o enquadramento da linha como projeto estratégico, para facilitar o licenciamento ambiental do empreendimento.
Segundo Márcio Félix, o governo esta trabalhando de forma integrada e a Fundação Nacional do Índio tem feito a interlocução com as comunidades indígenas para tornar o projeto viável, mais não há ainda nenhuma decisão a respeito. “Estamos negociando, respeitando todas as convenções.”
