A Agência Nacional de Energia Elétrica abriu a terceira fase da audiência pública que trata das metodologias aplicadas na revisão periódica das Receitas Anuais Permitidas de instalações de transmissão. A audiencia iniciada na última quarta-feira, 15 de agosto, vai discutir custos operacionais e investimentos em melhorias de pequeno porte.
O aperfeiçoamento do processo de revisão da RAP passou por duas etapas de debate no ano passado. Em maio desse ano, a agência aprovou as regras de apuração da Base de Remuneração Regulatória e do item Outras Receitas. Para as concessionárias que passaram por revisão em 1º de julho de 2018 a Aneel usou uma regra provisória, já que alguns itens do processo ainda estavam pendentes de aprovação.
É o caso dos custos operacionais eficientes e do tratamento a ser dado aos investimentos em melhorias do sistema de transmissão. Faltava também a definição do custo de capital, que vai determinar a taxa de remuneração das transmissoras.
Os interessados em participar da terceira fase da audiencia podem enviar contribuições até 17 de setembro para o e-mail: ap041_2017_fase3@aneel.gov.br, ou para o endereço ANEEL – SGAN Quadra 603 – Módulo I Térreo/Protocolo Geral, CEP 70.830-110, Brasília/DF.
