Abraceel reabre a discussão por mercado de energia regional

A Associação Brasileira dos Comercializadores de Energia aproveitou o encontro que promoveu com os presidenciáveis na última terça-feira, 21 de agosto, e apresentou suas propostas para o setor elétrico. Os temas constam do documento intitulado “Carta aberta aos candidatos – A Energia do Futuro é Livre!” que apresenta um panorama do setor elétrico, o atual estado das coisas, perspectivas e benefícios que as medidas podem trazer para o setor como um todo.

Dentre as propostas, a Abraceel voltou a lembrar das discussões sobre a criação de um mercado de energia Sul Americano. O presidente executivo da entidade, Reginaldo Medeiros, lembra que esse tema já foi debatido no passado ainda na constituição do Mercosul. A ideia, explica ele em entrevista à Agência CanalEnergia, envolve a criação de um comercializador de fronteira que conhece as regras de dois mercados que são conectados fisicamente e mediante a autorização governamental de ambos países pode atuar nesses mercados de forma simplificada.

“Esse mercado comum de energia interessa ao Brasil e aos demais países que podem exportar ou importar a sua energia. Não faltam exemplos no mundo que demonstram a viabilidade desse mercado que é bom para a economia de toda a região”, destacou Medeiros. “O Brasil, como maior economia regional, pode tranquilamente tomar frente às conversas mostrando a liderança que tem no continente”, avaliou ele.

Atualmente, ressaltou o executivo da Abraceel, há uma interligação que é muito tímida. Por exemplo, o Brasil com o Paraguai ou Uruguai e que ainda por cima é burocrática por meio de trocas. No caso da UHE Itaipu (Brasil/Paraguai, 14.000MW), é importante observar que parte do Tratado Bilateral se expira ano de 2023, podendo o Paraguai dispor livremente de sua energia, o que torna relevante para o Brasil a existência de um mercado continental.

De acordo com a entidade, reduzir ou eliminar os entraves técnicos e regulamentares para que a energia pudesse circular livremente entre as fronteiras nacionais é um fator muito importante. Um mercado integrado na região poderia proporcionar benefícios por aumentar a concorrência no mercado, principalmente na geração e na comercialização. Além disso, relaciona, outros benefícios seriam a geração de economia de escala para atrair investimentos, em geração e transmissão, além de maior segurança energética. “Não tem prejuízo para os países, este é um projeto ganha-ganha”, ressaltou.

A carta que a entidade entregou aos representantes das candidaturas contém ainda outros temas de relevância para o setor. Entre elas estão a revisitação da governança das instituições que formam o setor elétrico brasileiro, com o objetivo de estudar alternativas para o seu aperfeiçoamento. A Abraceel voltou defender que deveria haver predominância de agentes de mercado na indicação de profissionais para a composição de seus conselhos deliberativos e diretoria executiva. “Mesmo a escolha de diretores da Aneel poderia ser feita com base na elaboração de uma lista tríplice de pretendentes ao posto, por meio de um edital público e transparente, visando promover a renovação da cultura da organização”, apontou na proposta.

Além disso, destacou Medeiros, as demais propostas da carta entregue versam sobre o aprimoramento do projeto de lei 1.917 no Congresso Nacional e do PL 232 no Senado. Inclusive lembrou que o substitutivo do deputado federal Fábio Garcia (DEM-MT) abraça as propostas contidas na CP 33, resultado de um grande esforço do setor elétrico para a modernização do marco regulatório.

“Não podemos desperdiçar o tempo consumido ao longo das discussões da CP 33 para depois chegar à mesma conclusão que temos atualmente no documento resultante dessa consulta”, disse ele. “Assim podemos dar sequência ao trabalho que é o de regulamentar essas regras na Aneel, na CCEE e outras ações que demandam ser tomadas”, acrescentou. Na carta há a necessidade de organizar o mercado  varejista, o suprimento via leilões de lastro e assegurar a expansão da oferta quando a economia voltar a crescer.

A Abraceel promoverá ainda ao longo do mês de setembro eventos regionais com os candidatos a governadores de sete estados – Goiás e Minas Gerais em 4/9, Ceará 5/9, Mato Grosso e Pernambuco em  13/9, São Paulo 18/9 e Paraná 25/9 – encontros semelhantes ao realizado com os presidenciáveis para apresentar esses argumentos em defesa da abertura do mercado de energia.

Em linhas gerais, a Abraceel aponta aos candidatos que a abertura do mercado aos consumidores está em linha com o princípio constitucional da livre concorrência, que garante a todos a possibilidade de escolha do seu fornecedor de energia elétrica, e que concretiza, de fato, um conceito simples de cidadania: o da liberdade de escolha de um produto que pode ser fornecido por centenas de diferentes fornecedores.

Com tal providência, continua a associação, o consumidor continuará pagando, de forma regulada, pela infraestrutura e serviços oferecidos pela distribuidora a qual está fisicamente conectado, mas estará livre para escolher de quem compra sua energia, podendo optar, inclusive, por permanecer adquirindo eletricidade da própria distribuidora da qual hoje é obrigado a comprar. Com isso, poderá negociar com quem quiser e da forma que melhor lhe convier as condições de contratação de sua preferência, o que contribui para aumentar a competitividade do país na medida em que a concorrência estimula o aumento da eficiência, o que se traduz na a redução dos preços.

Em um ranking internacional de liberdade de energia elétrica, elaborado pela própria Abraceel, que congrega 56 países, o Brasil está na penúltima posição. Resultado de um mercado de energia elétrica enraizado no modelo fortemente regulado e intervencionista, no qual é o Estado que decide tudo pelos consumidores. Por isso, destaca a necessidade de mudanças e a sua urgência está baseada na constatação de que o atual modelo comercial não se mostra capaz de resolver a questão da crescente elevação dos preços pagos pelos consumidores, mesmo com uma matriz majoritariamente oriunda de geração renovável.

Recorrer aos candidatos vem na esteira da declaração resultante do World Economic Forum de 2015 e 2017 onde, no tópico referente ao futuro da eletricidade, além da ênfase dada às energias renováveis, aponta que a abertura e a participação ativa dos consumidores no desenho dos mercados são características de mercados onde seus governos proporcionam segurança ao ambiente de investimentos, garantem a estabilidade de regras e ampliam a participação da sociedade nas decisões. E com destaque, ainda, ao papel dos reguladores nacionais e transnacionais, aos quais caberia emitir clara e efetiva sinalização para o preço da eletricidade e emissão de carbono, promover a remuneração adequada da eficiência, confiabilidade e flexibilidade das fontes e remoção de barreiras regulatórias desnecessárias, de forma a promover a competição.