A Agência Nacional de Energia Elétrica abriu audiência pública com proposta de revisão da estrutura de capital utilizada no cálculo da receita teto dos leilões de transmissão. A ideia é utilizar a participação média do capital de terceiros na estrutura das empresas de capital aberto do segmento de transmissão, para estabelecer a proporção regulatória entre recursos próprios e de terceiros.
Esses dados serão atualizados a cada leilão. Pela nova metodologia, na estrutura de capital do certame previsto para o final desse ano, 30% das fontes de financiamento usadas na projeção do fluxo de receitas dos projetos licitados seriam compostas por capital de terceiros.
O uso de parâmetros de mercado para adaptar o cálculo da receita teto ao cenário atual de redução do papel do BNDES no financiamento do setor elétrico foi sugerido pelo Tribunal de Contas da União em maio desse ano.
O período de contribuições à audiência pública foi aberto pela Aneel na quinta-feira, 23 de agosto, e será encerrado em 24 de setembro. As sugestões podem ser enviadas pelo e-mail ap039@aneel.gov.br ou por correspondência para o endereço ANEEL – SGAN Quadra 603 – Módulo I Térreo/Protocolo Geral, CEP 70.830-110, Brasília/DF.
