A Advocacia-Geral da União (AGU) obteve no Superior Tribunal de Justiça (STJ) a derrubada de liminar do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) que havia suspendido leilão para compra de energia (A-6). Com isso, o início do leilão foi marcado para às 16:40 horas.
No pedido de suspensão da liminar, a AGU alertou que a suspensão do leilão representaria “grave lesão à ordem pública e administrativa” e que o presidente do TRF2 concedeu a liminar “sem conferir contraditório prévio” à Empresa de Pesquisa Energética (EPE). “A decisão do presidente do Tribunal-Regional Federal da 2ª Região, longe de resguardar o interesse público, tem o condão de gerar grave lesão à economia do país”, ponderou a AGU no recurso, lembrando que a manutenção da liminar inviabiliza a realização do leilão, marcado inicialmente para as 10h desta sexta-feira (31).
O certame foi suspenso após o desembargador federal André Fontes atender ao pedido de liminar da empresa Evolution Power Partners, responsável pela UTE GPE Bahia I, que não foi habilitada no certame, por divergência nas informações sobre a inflexibilidade do projeto.
A AGU destacou ainda que a EPE cadastrou 1.090 projetos para o leilão A-6, totalizando 59.116 MW de potência instalada, em projetos espalhados por 21 estados: Amazonas, Bahia, Ceará, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Pará, Paraíba, Paraná, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Rio de Janeiro, Santa Catarina, São Paulo, Sergipe e Tocantins.
“A suspensão do leilão ameaça diretamente o interesse público na implantação dos projetos de geração de energia, os quais são essenciais para garantir o suprimento de energia elétrica aos consumidores brasileiros para os próximos anos”, afirmou a AGU.
A Advocacia-Geral assinalou, ainda, que a realização do certame não encerra o processo licitatório, “uma vez que há outras fases a serem observadas para a implantação dos projetos”.
