A Comissão Especial de Licitação da Aneel rejeitou dois pedidos de inabilitação da Sterlite Power Grid Ventures Limited solicitados pelo Consórcio LARA/JAAC e pela Celg-GT. A companhia indiana foi a maior vencedora do mais recente leilão de transmissão, onde arrematou seis lotes, dentre eles o maior o Lote 3 que também seria disputado pelo Consórcio que ficou em segundo lugar nessa disputa.
Aliás, foi por meio de uma ação judicial impetrada pelo LARA/JAAC que o leilão, realizado em 28 de junho, ficou impedido de ser iniciado por sete horas. A empresa habilitou-se isoladamente, mas depositou as garantias como participante do Consórcio Lara/JAAC, o que a tornou inabilitada, pois isso representava, pelas regras do certame, uma nova habilitação.
Com a decisão da CEL, o tema foi encaminhado à diretoria da Aneel para julgamento final dos referidos recursos, conforme o disposto no item 15.8 do Edital e no § 4º do art. 109 da Lei nº 8.666/1993. Os diretores vão apreciar os pedidos e a homologação do resultado do leilão na reunião pública ordinária da próxima terça-feira, 4 de setembro.
