As despesas da Conta de Desenvolvimento Energético para 2018 terão acréscimo de R$ 1,937 bilhão, e o orçamento total do fundo setorial vai passar de R$ 18,843 bilhões para R$ 20,053 bilhões. O aumento de 6% em relação aos gastos totais e de 15% nas quotas anuais da CDE é resultante da revisão extraordinária aprovada pela Agência Nacional de Energia Elétrica nesta terça-feira, 4 de setembro. O impacto médio previsto nas tarifas será de 1,6% para os consumidores dos estados do Centro-Sul e de 0,3% no Norte e Nordeste.
A revisão proposta inicialmente em audiência pública previa crescimento de R$ 1,446 bilhão nas despesas da CDE, para acomodar o aumento da cota da CDE Uso, e o valor final do orçamento da conta passaria para R$ 19,625 bilhão. O aumento ficou, no entanto, 2% maior em relação ao previsto.
A alteração no valor da CDE é resultante do aumento dos subsídios embutidos nas tarifas. Houve acréscimo de 20% nos descontos tarifários concedidos aos usuários dos serviços de distribuição de energia elétrica, que cresceram especialmente nos últimos meses em consequência da migração para o ambiente livre dos chamados consumidores especiais (carga mínima de 500 kW). Eles passaram de R$ 6,944 bilhões para R$ 8,362 bilhões.
Os repasses para a cobertura dos subsídios ao carvão mineral cresceram 13% ( de R$ 752 milhões para R$ 850 milhões), pela existência de restos a pagar de 2017 à Enel e à CGTEE. A subvenção a ser paga às cooperativas de distribuição aumentou 15% (de R$ 155 milhões para R$ 179 milhões).
A revisão contempla também aumento de 9% nos gastos da Conta de Consumo de Combustíveis, que passaram de R$ 5,346 bilhões para R$ 5,849 bilhões. A maior parte desse valor inclui a previsão de R$ 406 milhões em custo adicionado com a substituição da energia da Venezuela por geração termelétrica a diesel entre setembro e dezembro desse ano. Outros R$ 97 milhões da CCC estão relacionados ao aumento de 13,2% no preço do óleo diesel usado nas termelétricas dos sistemas isolados.
A prorrogação até dezembro do regime de operação temporária pela Eletrobras das distribuidoras dos estados de Alagoas, Amazonas, Acre, Rondônia, Roraima e Piauí também reduziu a disponibilidade de recursos da Reserva Global de Reversão, que comporiam a receita da CDE. A conta deixará de receber R$ 767 milhões da RGR, que devem ser usados para garantir a neutralidade das despesas das distribuidoras, no período adicional de designação.
Os repasses previstos para as distribuidoras designadas do grupo Eletrobras passaram de R$ 907,8 milhões para R$ 1,485 bilhão. Segundo o diretor da Aneel, Rodrigo Limp, a previsão é de que as parcelas mensais de empréstimos da RGR serão liberadas até a transferência de controle das empresas já leiloadas.
No caso da Cepisa, que foi vendida em 26 de julho, a previsão é de que a Equatorial assuma a empresa até 31 de outubro. Para Ceron, Boavista e Eletroacre, leiloadas no dia 30 de agosto, a operação terá de ser concluída até 30 de novembro. Já para Amazonas Distribuidora e Ceal, há uma previsão adicional de repasse ainda no mês de dezembro no valor de R$ 44 milhões (AM) e R$18 milhões (AL), já que ambas não foram privatizadas ainda.
