A Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou o relatório do senador Romero Jucá (MDB-RR) ao projeto de lei que estabelece medidas para facilitar a privatização das distribuidoras Eletrobras. O parecer de Jucá foi lido pelo senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE) na manhã desta quarta-feira, 5 de setembro, no plenário da CCJ.
O projeto de lei 77 deverá ser votado no plenário do Senado no dia 9 de outubro, após o primeiro turno das eleições. Dois outros relatórios sobre a proposta foram aprovados na terça-feira, 4, nas comissões de Assuntos Economicos (CAE) e de Infraestrutura (CI), após acordo do governo com a oposição.
A aprovação foi criticada pelo senador Randolfe Rodrigues (REDE-AP), que disse não ter participado das negociações para o encaminhamento da matéria. “Temos um governo de fim de feira”, afirmou Rodrigues, que considerou inadequada a votação do projeto no momento em que deputados e senadores estão envolvidos com a campanha eleitoral. “Vender ativos neste momento, até ativos podres, é uma vergonha total.”
A intenção do governo é aprovar primeiro o texto base do projeto, para colocar depois em votação as alterações propostas pelo senador Eduardo Braga (MDB-AM). Uma das emendas do senador retira a Amazonas Distribuidora do programa de privatização.
