A Justiça Federal determinou o bloqueio de R$ 2 milhões das contas da hidrelétrica Cachoeira Caldeirão para garantir a reparação do dano ambiental provocado pelos episódios de mortandade de peixes em Ferreira Gomes (AP). O valor do bloqueio corresponde a 10% do total da multa aplicada à empresa pelo Instituto de Meio Ambiente e Ordenamento Territorial (Imap), em 2016, em razão dos eventos. A decisão, emitida na semana passada, atende a pedido formulado pelo Ministério Público Federal (MPF). A usina pertencente a EDP e a China Three Gorges (CTG) e conta com três unidades geradoras, totalizando a potência de 219MW e garantia física de 129,7 MW.

Na ação, ajuizada em outubro de 2017, o MPF sustenta que a empresa é a responsável pelos episódios que resultaram na morte de, pelo menos, três toneladas de peixes. As ocorrências foram registradas à jusante da hidrelétrica, entre janeiro de 2016 e fevereiro de 2017. A peça processual está embasada em pareceres técnicos emitidos pelo Imap e no Apoio Pericial da Procuradoria-Geral da República, que atribuíram o dano ambiental observado no rio Araguari às atividades do empreendimento.

Na decisão, a Justiça Federal destaca que, ao contrário do alegado pela empresa em sua defesa, todos os estudos realizados, até hoje, apontam “a atividade de aproveitamento energético como causadora do dano ambiental na ictiofauna do Rio Araguari”.

Os pedidos finais da ação, que ainda serão apreciados, incluem a condenação da empresa ao pagamento de R$ 15 milhões, a título de reparação do dano ambiental, além de cinco salários mínimos a cada pescador registrado no Programa Seguro Defeso, em 2016, nos municípios de Porto Grande e Ferreira Gomes. O mesmo valor deve ser pago ao Fundo Nacional de Meio Ambiente, que é destinado à defesa do meio ambiente, recursos hídricos e fauna.

Outro pedido do MPF à Justiça é que a UHE seja obrigada a apresentar estudo de viabilidade de implantação de Sistema de Transposição de Peixes. O MPF quer, também, o desenvolvimento de trabalho voltado a ações de produção de alevinos e repovoamento de peixes, bem como o patrocínio de investigações acerca das causas das mortandades ocorridas. Os pedidos incluem, ainda, a criação de meio acessível para dar transparência à comunidade sobre dados de operação e de gestão de risco da usina hidrelétrica.