A Empresa de Energia Cachoeira Caldeirão (EECC), sociedade formada pelas gigantes EDP e a China Three Gorges, disse que tomou conhecimento da decisão da Justiça Federal que determinou o bloqueio de R$ 2 milhões das contas da hidrelétrica Cachoeira Caldeirão para garantir a reparação do dano ambiental provocado pelos episódios de mortandade de peixes em Ferreira Gomes (AP).
Em nota, a EECC disse que está tomando todas as medidas cabíveis, bem como afirma que cumpriu com todos os seus compromissos socioambientais e obrigações contratuais. “A EECC informa que tomou conhecimento da decisão e está tomando as medidas cabíveis. A companhia acrescenta que cumpre rigorosamente com seus compromissos socioambientais e as obrigações do contrato de concessão com a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel)”, respondeu a empresa nesta quarta-feira, 12 de setembro.
A decisão judicial atende a pedido formulado pelo Ministério Público Federal (MPF). Na ação, ajuizada em outubro de 2017, o MPF sustenta que a empresa é a responsável pelos episódios que resultaram na morte de, pelo menos, três toneladas de peixes. As ocorrências foram registradas à jusante da hidrelétrica, entre janeiro de 2016 e fevereiro de 2017. A peça processual está embasada em pareceres técnicos emitidos pelo Imap e no Apoio Pericial da Procuradoria-Geral da República, que atribuíram o dano ambiental observado no rio Araguari às atividades do empreendimento.
Os pedidos finais da ação, que ainda serão apreciados, incluem a condenação da empresa ao pagamento de R$ 15 milhões, a título de reparação do dano ambiental, além de cinco salários mínimos a cada pescador registrado no Programa Seguro Defeso, em 2016, nos municípios de Porto Grande e Ferreira Gomes. O mesmo valor deve ser pago ao Fundo Nacional de Meio Ambiente, que é destinado à defesa do meio ambiente, recursos hídricos e fauna.
