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O Ministério de Minas e Energia pretende aperfeiçoar o planejamento de transmissão, com diretrizes que contemplam estudos de expansão do sistema, reforços e melhorias em instalações existentes, elaboração do Plano de Outorgas e realização dos leilões para a contratação de novos projetos. Um dos pontos importantes da proposta do MME é a determinação para que a Agência Nacional de Energia Elétrica apresente até 30 de abril de cada ano a programação e o cronograma de atividades dos certames para o ano seguinte.
A Aneel também terá de apresentar ao ministério a composição dos lotes de empreendimentos incluídos em cada leilão, até 90 dias antes da publicação do edital do leilão. “Pretende-se, dessa forma, dar maior previsibilidade aos leilões de transmissão de energia elétrica”, afirma o MME na nota técnica que embasou consulta pública aberta na última quarta-feira, 12 de setembro. Além da nota, a consulta inclui minuta de portaria com as diretrizes do planejamento, que ficará aberta a contribuições dos interessados até 15 de outubro.
O estabelecimento de uma programação anual para os leilões de transmissão reflete recomendações feitas pelo Tribunal de Contas da União em junho desse ano, ao aprovar novas regras de fiscalização dos processos de desestatização e de licitação de empreendimentos pelo poder público. O novo modelo adotado pelo TCU determina que, para fins de planejamento das ações de controle, os órgãos gestores dos processos de desestatização terão de enviar as informações necessárias ao tribunal com antecedência mínima de 150 dias da data prevista para publicação do edital.
Essas informações incluem a descrição do objeto da licitação, previsão de investimentos, relevância, localização dos empreendimentos e cronograma do processo licitatório. Em março, outra auditoria do TCU já havia apontado deficiências de estudos ambientais preparatórios para leilões de transmissão e no licenciamento de instalações licitadas.
Segundo o MME, a proposta agrega em um único ato, cinco capítulos que incluem todas as etapas do processo de planejamento. Todos os resultados dos estudos realizados para a definição dos equipamentos e instalações de transmissão necessárias ao Sistema Interligado estarão consolidados no Plano de Outorgas.
O ministério definiu os papeis de cada instituição no processo. Caberá, por exemplo, à Empresa Empresa de Pesquisa Energética, coordenar os Grupos de Estudos da Transmissão — GETs, que serão criados com a finalidade de subsidiar a elaboração do planejamento de expansão do sistema. Para mais informações, acesse aqui os documentos da consulta pública do ministério.
