A Agência Nacional de Águas (ANA) suspendeu, até maio de 2020, a concessão de outorgas para novas hidrelétricas no Rio Paraguai, onde fica o Pantanal. A decisão da autarquia foi publicada na última sexta-feira, 14 de setembro. A medida consta da Resolução ANA nº 64/2018, que considera como novos empreendimentos hidrelétricos aqueles que não estavam em operação comercial até 18 de julho deste ano.
Segundo a agência, o objetivo é evitar que os barramentos para produção de energia elétrica prejudiquem outras práticas como a pesca e turismo, bem como preservar a região que abriga um bioma vulnerável.
A bacia hidrográfica do rio Paraguai abriga 144 aproveitamentos hidrelétricos, que juntos somam 1,1 GW. Segundo a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), a região possui um potencial adicional de geração de 1,17 GW.
O Plano de Recursos Hídricos da Região Hidrográfica do Paraguai (PRH Paraguai) identificou esses empreendimentos como uma das possíveis ameaças ao sistema natural do Pantanal e à garantia dos usos múltiplos praticados na região.
“A suspensão se estenderá pelo menos até a conclusão de estudo iniciado em novembro de 2016 pela ANA para investigar os efeitos socioeconômicos e ambientais da implantação desses empreendimentos sobre os demais usos da água e sobre os próprios recursos hídricos, como comprometimento da qualidade das águas ou alteração do regime hidrológico”, disse em nota a ANA.
Os pedidos de outorga afetados pela restrição são aqueles para a instalação de empreendimentos hidrelétricos em rios de domínio da União, ou seja, que atravessam mais de um estado ou fazem fronteiras, portanto, regulados pela Agência Nacional de Águas.
Hidrográfica do Paraguai
A Região Hidrográfica Paraguai ocupa 4,3% do território brasileiro (363.446km²), abrangendo parte de Mato Grosso e Mato Grosso do Sul, o que inclui a maior parte do Pantanal, maior área úmida contínua do planeta. Os principais cursos d’água são: rio Paraguai, Taquari, São Lourenço, Cuiabá, Itiquira, Miranda, Aquidauana, Negro, Apa e Jauru.
Na Região Hidrográfica do Paraguai moram 2,39 milhões de pessoas, segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), sendo 87% em áreas urbanas. A maior das 78 cidades da RH do Paraguai está na capital de Mato Grosso: Cuiabá. Outras cidades também têm contingente populacional significativo, como: Várzea Grande (MT), Rondonópolis (MT), Corumbá (MS), Cáceres (MT), Tangará da Serra (MT) e Aquidauana (MS). Apesar de Campo Grande não estar localizada dentro da região, a cidade exerce influência socioeconômica sobre ela.
Uma peculiaridade da Região Hidrográfica do Paraguai é que ela é a única do país que tem como principal uso da água a dessedentação (matar a sede) de animais, devido à atividade pecuária. Dos 34,8 metros cúbicos de água retirados a cada segundo, 33,5% vão para a atividade. Os demais usos são: irrigação (31,5%), consumo urbano (23%), indústrias (10%), uso rural (1%) e mineração (1%).
