Modelo precisa ser alterado para atender expansão da GD

A geração distribuída avança a passos largos. De acordo com dados da Agência Nacional de Energia Elétrica, colhidos nesta segunda-feira, 17 de setembro, o país já acumula 473,3 MW de capacidade instalada em sistemas de micro e minigeração distribuída que estão divididos em pouco mais de 39 mil usinas gerando créditos para mais de 55 mil unidades consumidoras. A previsão é de que em 2024 esse número esteja na casa de 1,2 milhão de sistemas ativos, um volume que deverá gera impactos na tarifa dos consumidores e afetar as previsões futuras de demanda das distribuidoras.

De acordo com o presidente executivo da Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica, Nelson Fonseca Leite, as distribuidoras não são contra a expansão da GD e este é um consenso dentro da associação que preside. A questão toda, lembra ele passa, na verdade, está quanto à sustentabilidade das concessionárias, uma vez que essas empresas atuam como repassadoras da energia adquirida, precisa da remuneração pelo investimento na rede, por isso, defendeu ele, a separação entre o fio e a energia é fundamental. Até porque, lembrou, os maiores prejudicados pela expansão desses sistemas pelo país são aqueles consumidores de menor renda que acabam arcando com maiores custos em um verdadeiro subsídio cruzado.

“Precisamos encontrar uma forma de fazer com que essa expansão da GD seja sustentável, e isso passa por um tripé que abrange a área social, econômica e ambiental. O atual arranjo regulatório não é sustentável, a forma seria justamente essa separação de fio e energia com a tarifa binômia para remunerar os investimentos das distribuidoras”, afirmou o executivo.

Leite comentou em sua apresentação no 11º Smart Grid Forum, realizado em São Paulo, que essa previsão de expansão do número de sistemas para mais de 1,2 milhão de unidades em 2024 deverá trazer um impacto de mais de R$ 1 milhão para os consumidores. E ainda, que em um P&D feito no estado do Mato Grosso do Sul pelo Gesel-UFRJ, se nada for feito para reverter a situação atual, nesse horizonte o aumento na parcela B será de 33,94% o que representaria um aumento de 6% a 7% para os consumidores remanescentes na concessionária local, a Energisa. “Este não é um efeito desprezível”, classificou ele.

Esse posicionamento encontra reverberação na subsidiária local da portuguesa EDP. O CEO da empresa no país, Miguel Setas, defende que a segregação deve ser adotada assim como a tarifa horária para que a GD realmente possa deslanchar.  Em sua avaliação ao separar os dois itens se tem a garantia da neutralidade e a sustentabilidade da atividade das concessionarias não fica comprometida.

O vice presidente de operações reguladas da CPFL Energia, Luís Henrique Ferreira Pinto, reforçou que as distribuidoras não são contra a expansão da GD. Mas, argumentou que para que a expansão seja positiva é preciso a mudança da regulação no que tange  a questões técnicas. Ele apresentou a experiência da empresa com os estudos desenvolvidos com a GD e indicou o problema da rede secundária de distribuição, que é onde se verifica o maior impacto da colocação da capacidade de geração por meio desses sistemas.

“Houve sobretensão e subtensão na rede secundária em determinados momentos. E quanto maior o circuito pior fica esse desequilíbrio de tensão”, relatou. “Esse é o grande gargalo, teremos que remodelar as redes de distribuição e para isso o modelo regulatório deve estar adequado”, acrescentou ele, que também defendeu o pagamento desses investimentos em rede por todos os consumidores e não apenas por quem fica conectado via distribuidora. “A proposta da separação de fio e energia é a grande questão do momento para a GD e a nossa proposta é pagar pelo fator de carga”, disse ele.

Solange Ribeiro, diretora presidente adjunta da Neoenergia, acrescentou que da forma que estão a regulação para a GD são os mais pobres que subsidiarão a energia para quem possui mais recursos para investir em micro e minigeração. “Caminharemos para um mundo mais limpo e renovável, mas temos grandes desafios para a frente com a correta alocação de custos”, comentou ela, que também defende essa separação.

Amílcar Guerreiro, diretor de Estudos de Energia Elétrica da EPE, destacou que diante do cenário que se mostra é necessário que se tenha ajustes regulatórios para reconhecer e precificar os atributos das diferentes fontes de geração no país. O Brasil, apontou ele, deve se preparar para os desafios que a introdução cada vez mais ampla das redes inteligentes trarão ao país. Hoje, acrescentou ele, o modelo setorial não está baseado nas demandas do mercado. Entre essas mudanças estão proporcionar os sinais econômicos e a alocação dos riscos adequados, bem como, ampliar a competição e reduzir os limites de acesso ao mercado livre. Nesse sentido, ele também apontou como um dos pontos essenciais a separação entre a energia e o fio como uma das formas que levarão a maior liberdade para a escolha do fornecedor.

Essa alteração da tarifa, opinou o presidente da Abradee, poderá ser retomada após as eleições por parte do relator do PL 1917, o deputado federal Fábio Garcia (DEM-MT). Inclusive, ressaltou, nesse projeto, que contém os pontos da CP 33, viabilizaria a expansão do mercado livre. “A separação do fio e energia é vital e inexoravelmente será adotada como forma de mitigar o risco de mercado”, finalizou.