Documento lançado na semana passada pelo Tribunal de Contas da União traz uma síntese de propostas estratégicas aprovadas pela corte em diversos processos de fiscalização, que abrangem temas como ambiente regulatório, infraestrutura, meio ambiente, finanças e gestão pública, agricultura e desenvolvimento rural, assistência social, desenvolvimento econômico, educação, previdência, saúde, segurança e defesa nacional. A publicação intitulada “O TCU e o Desenvolvimento Nacional – Contribuições para a Administração Pública” será enviada a todos os candidatos à presidência da República.
Na área de regulação, o tribunal destaca, entre outras coisas, o aprimoramento do processo decisório das agências reguladoras, autonomia financeira e aperfeiçoamento dos processos internos dessas autarquias para melhorar o ambiente de negócios. “Um ambiente regulatório eficiente exige agências reguladoras que possuam capacidade técnica em seu quadro de pessoal e tenham autonomia decisória em seu colegiado, sem interferência externa, pública ou privada, respeitada a legislação vigente”, afirma no documento.
Para o TCU, é necessário também buscar outras alternativas de financiamento para os investimentos em infraestrutura, hoje suportados basicamente pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social.
Na parte de infraestrutura, o documento alerta para os problemas de baixo desempenho dos entes públicos na execução e no acompanhamento das políticas relacionadas aos diversos setores, defende a valorização do planejamento estratégico integrado e o aperfeiçoamento do processo de elaboração de estudos e projetos de engenharia.
Na questão do meio ambiente, o TCU afirma que um dos desafios a serem enfrentados pelo Estado está em conciliar o crescimento econômico com as questões ambientais, para garantir o acesso aos recursos naturais pelas gerações presentes e futuras. Outro desafio é o licenciamento ambiental. “Trata-se de processo lento, caro e complexo, com carência de padronização e excesso de discricionariedade nas análises, o que impacta na promoção do desenvolvimento sustentável”, conclui a publicação.
Entre as propostas formuladas pelo tribunal estão a definição de estratégia de longo prazo para implementar nacionalmente o monitoramento e a avaliação integrada de todas as políticas públicas brasileiras, assim como o desenvolvimento de mecanismos que evitem sobreposições, duplicidades e lacunas nessas políticas. O TCU também defende a padronização de procedimentos e de critérios técnicos e metodológicos no processo de licenciamento ambiental federal. Veja aqui a integra do documento.
