A Agência Nacional de Energia Elétrica determinou que o aditivo que autoriza a transferência de contrato da Eletrosul para a SPE nomeada de SZE que inclui a Shanghai Electric nos empreendimentos do Lote A do leilão de transmissão de 2014, deverá ser assinado até o dia 21 deste mês. Caso isso não ocorra, a caducidade da concessão será declarada e esses ativos incluídos no próximo certame da modalidade, previsto para ocorrer em 20 de dezembro e que deverá licitar cerca de 7 mil quilômetros de linhas em 18 lotes e investimentos da ordem de R$ 14 bilhões.
O lote A é composto por 8 linhas de 525 kV e 9 em 230 kV bem como 8 subestações que somam investimentos de R$ 4,1 bilhões e que deveriam ter entrado em operação comercial em março deste ano. Segundo a Aneel, esses ativos são de extrema importância para a região metropolitana de Porto Alegre pois, nas palavras do relator do processo, Sandoval Feitosa, reconfigura todo o sistema daquela região.
Além disso, outro problema é que os ativos seriam utilizados para o escoamento da produção de energia eólica, que não foi realizado por falta de linhas, e ainda, de duas térmicas já licitadas a UTE Pampa Sul, da Engie, e a da UTE Rio Grande. Ambas somam capacidade instalada de mais de 1,5 GW.
A decisão unânime foi proferida na reunião de diretoria realizada nesta terça-feira, 18 de setembro, na sede da agência reguladora. Feitosa destacou que a Aneel já prorrogou o prazo de transferência de contrato, o 001/2015, em cerca de 300 dias a pedido da Eletrosul que ainda negociava com a nova controladora da SPE onde terá participação minoritária.
Entre os pontos determinados pela diretoria que aprovou a transferência, estão a ampliação do prazo de construção de 36 meses para 48 meses, alinhando assim com o que vem sendo praticado atualmente para projetos dessa magnitude. Com isso, o contrato fica com 31 anos sendo quatro para a construção do empreendimento e 27 anos de recebimento de RAP, que em junho de 2014 era de R$ 336 milhões, pelo concessionário. Não houve alteração da receita permitida ofertada pela Eletrosul no leilão.