Aneel sinaliza querer atuar para reduzir custo da energia

A Agência Nacional de Energia Elétrica dá sinais de que quer passar a atuar no sentido de reduzir o valor da energia no país. Na reunião desta terça-feira, 18 de setembro, o diretor geral, André Pepitone da Nóbrega, chamou a atenção para a participação proporcional da geração. Ele apontou que essa é a maior parcela da conta considerando o Brasil como se fosse uma distribuidora. E apontou que a agência reguladora deverá dar as sinalizações ao planejador para contribuir com a modicidade tarifária.

Sua manifestação ocorreu durante a leitura do relatório do processo de reajuste tarifário da distribuidora alagoana, a Ceal, que teve a aprovação de um aumento médio de 6,68%. O diretor geral da Aneel, destacou que hoje, ao se considerar o Brasil como uma distribuidora única, reunindo o que os consumidores pagam na conta, em números arredondados, 40% é destinado a pagar a geração, 12% encargos, 6% destina-se à transmissão, outros 16% ficam com a distribuição e 26,5% referem-se a impostos. Por isso, disse ele, qualquer ação que se tome quanto à compra de energia devera surtir efeitos práticos sobre as tarifas.

Pepitone lembrou que em 2001 pagava-se cerca de R$ 208/MWh para as distribuidoras no país e que esse volume financeiro hoje é de algo próximo a R$ 100/MWh. Essa queda de valores pagos, definiu ele, seria o resultado de ações mais eficientes e de crescimento de mercado. Já no segmento de transmissão ele admitiu que não há espaço para novas reduções.

“O que merece atenção é a compra de energia”, ressaltou ele. “Devemos identificar a fonte de geração que queremos contratar, não pode ser a qualquer preço. Precisamos dar o sinal para o planejamento de preço para contribuir para a modicidade tarifária. Outro ponto a atuar são os encargos setoriais, que aumentaram bastante e contribuem com o custo da energia”, acrescentou ele.

Dentre os encargos, o diretor geral indicou que é preciso ter atenção com a CCC para que se obtenha transações mais eficientes no sistema isolado. E ainda lembrou que hoje há uma questão que precisa ser atacada em termos de subsídios: a falta de um limite para de vigência desses descontos. São, segundo apontou, R$ 8 bilhões divididos entre fontes incentivadas, para irrigação, água e saneamento e baixa renda.

Pepitone disse que a agência deveria ajudar a conter a expansão dos subsídios que vê crescendo com o tempo. Somente para as fontes incentivadas, exemplificou ele, passou de R$ 881 milhões em 2013 para R$ 3,4 bilhões este ano. Ele acrescentou que a agência prepara um estudo e que em breve apresentará um encaminhamento conclusivo sobre o tema.

O diretor Rodrigo Limp, que foi o relator do processo de reajuste da Ceal aproveitou para destacar que o subsídio pode ser usado como instrumento de competitividade como ocorreu com o Proinfa. E ainda, que é um mecanismos que deve ser usado para incentivar novas fontes. O problema, relatou ele, é que falta o horizonte de prazo de validade desses descontos. Argumento que foi corroborado por Pepitone.

“O subsídio é necessário quando se estimula a fonte. Temos que avaliar a necessidade com marco inicial e final para a concessão desse benefício e hoje não existe. Aqui é a casa da estabilidade regulatória. Por isso essa mudança pode ser efetuada para os novos investidores e não para aqueles que já o possuem. Devemos iniciar uma discussão com o Congresso Nacional e o setor como um todo e avaliar a pertinência dessa política de subsídios”, finalizou Pepitone.