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O mercado calcula que será necessário um período entre quatro e cinco meses, se houver a aprovação no Senado do projeto de lei que trata dos débitos do GSF (risco hidrológico), para que todo o processo de regulamentação seja concluído e os devedores possam negociar acordos de pagamento com seus credores. Isso significa que o mercado do curto prazo deve mesmo fechar o ano com um valor em aberto de R$ 12 bilhões a R$ 13 bilhões, em consequência das liminares judiciais que têm paralisado a liquidação financeira.
“A gente precisa dos detalhes, porque não adianta nada você ter uma estimativa e vem um regulamento e muda tudo. Primeiro, precisa saber o que tem na lei. Depois, tem a regulamentação para saber o valor direitinho. Por exemplo, o PL está retrocedendo [o cálculo do custo da] geração [térmica] fora da ordem de mérito a 2013. Será que vai sair exatamente assim, ou vai sair 2014, 2015?”, questiona a conselheira da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica, Talita Porto.
O Senado empurrou a votação do PLC 77 para a segunda semana de outubro, depois do primeiro turno das eleições. O projeto que cria condições para facilitar a privatização das distribuidoras da Eletrobras também propõe solução para a renegociação dos débitos dos geradores hidrelétricos com contratos do mercado livre, em troca da extensão dos prazos de outorga dos empreendimentos.
A proposta prevê a retirada do cálculo do risco hidrológico de quatro fatores que representam, segundo a conselheira, impacto de 3% no Mecanismo de Realocação de Energia. São eles o custo resultante do atraso na conclusão das linhas de transmissão responsáveis pelo escoamento da energia da usinas do rio Madeira (Santo Antonio e Jirau); a geração de usinas termelétricas fora da ordem de mérito a partir de 2013; o deslocamento hidrelétrico resultante da importação de energia e a antecipação da garantia física de Santo Antonio, Jirau e Belo Monte.
Talita destaca que a lei ainda terá de ser regulamentada por decreto, e seus procedimentos serão detalhados em resolução da Agência Nacional de Energia Elétrica, seguindo todos os tramites previstos.
A conselheira da CCEE foi umas das autoridades convidadas para o 1º Seminário Sefel, organizado pelo Ministério da Fazenda em Brasilia nesta terça-feira, 18 de setembro. Ela participou de uma mesa de debates sobre gestão do risco hidrológico e o funcionamento do MRE ao lado da economista e professora da Fundação Getúlio Vargas Joísa Dutra; do coordenador da área de Geração e Mercados no Grupo de Estudos do Setor Elétrico da UFRJ, Roberto Brandão; e do Superintendente de Regulação dos Serviços de Geração da Aneel, Christiano Vieira da Silva. O painel teve como moderador o assessor da Fazenda Paulo Gabardo, que já passou pela assessoria do Ministério de Minas e Energia.
