Estado e Mercado devem ocupar espaços distintos, aponta Pedrosa

A menos de 20 dias do primeiro turno da eleição mais incerta pelas quais o Brasil já passou desde sua redemocratização, não está claro qual caminho o país seguirá. Mas, uma característica se mostra necessária, o Estado deve exercer sua função de Estado, enquanto o mercado deve ser competitivo entre si. Cada um exercendo seu papel para que o resultado dessa equação possa ser o melhor para a sociedade.

O ex-secretário-executivo do Ministério de Minas e Energia, Paulo Pedrosa, publicou um documento derivado de sua participação no evento da Associação Brasileira de Grandes Consumidores de Energia e de Consumidores Livres, em São Paulo, onde foram apresentadas as propostas da entidade às equipes dos presidenciáveis. Pedrosa ponta os principais aprendizados que teve e que indicaria ao próximo governo, proposta esta feita pela entidade da qual já foi presidente executivo. E segundo ele, são questões comuns em todo o mundo. São oito pontos que refletem os mais de 30 anos de vida profissional, alguns desses já destacados pelo executivo enquanto ainda compunha a equipe do ministério.

Segundo Pedrosa, o governo tem um papel enorme em organizar essa disputa do mercado. Esse mercado, por si só, totalmente liberalizado não é a melhor solução. É necessária uma plataforma que alinhe os interesses difusos que existem. Em sua visão, tem que partir do principio que o agente quer o resultado, e isso não deve ser visto com desconfiança, é legítimo para as empresas, mas a disputa precisa ser organizada e com seu conjunto de regras construídas com clareza e transparência.

“Tem que construir uma linha de mercado competitivo futuro onde todos os players possam se enxergar e entender as regras participando da disputa dentro da regulação estabelecida pelo governo que deve agir como o árbitro do jogo e de forma isenta”, Paulo Pedrosa

“Essa plataforma para  a competição é o caminho para o país que não tem mais recursos públicos para investir em uma atividade fora de seu papel”, destacou Pedrosa. “Se tivéssemos vivido um ciclo com redução de custo da máquina pública, com a economia em desenvolvimento e com superávit, o governo poderia dizer que vai bancar investimentos. Mas essa opção não está mais disponível. Tem que construir uma linha de mercado competitivo futuro onde todos os players possam se enxergar e entender as regras participando da disputa dentro da regulação estabelecida pelo governo que deve agir como árbitro do jogo e de forma isenta”, afirmou ele ao defender o fim do intervencionismo estatal depois que as regras foram estabelecidas.

Essas reflexões de Pedrosa vão ao encontro de duas teorias conhecidas da literatura da administração pública. A Public Choice (ou Escolha Pública) e a teoria da Ação Coletiva. A primeira trata de abordar essa separação entre o governo e o mercado, pois este segundo  busca a maximização de seu lucro como é natural a toda organização empresarial. A segunda é a que trata de conceitos que se relacionam à organização de grupos que buscam preservar seus interesses. Trazendo isso para o setor elétrico, poderia ser traduzido como a busca por subsídios, a contratação específica de projetos, ou ainda, a convencer formuladores de políticas públicas a seguir em uma determinada direção que traga benefícios.

Esse ponto entra no que Pedrosa comumente chamou de ‘Bem Localizado versus o Mal Distribuído’. Ou seja, no intuito de atender a interesses específicos com soluções pontuais e intervencionistas, corre-se o risco de redistribuir custos à sociedade. E isso, destaca, não está restrito apenas ao setor elétrico, mas em toda a atuação de um governo. “O setor precisa de um ambiente de confiança, que atraia investimentos e reduza seu custo, e da promoção da competição e da eficiência. Precisa desmontar o emaranhado de taxas, subsídios, incentivos, encargos e impostos e realinhar interesses de agentes de mercado e consumidores aos interesses maiores do país. E tudo isso com rapidez”, relata.

Os pontos colocados no documento, pontuou Pedrosa, não é um reflexo apenas do setor elétrico e sim de todos os outros segmentos do país. “O setor elétrico é quase uma caricatura dos problemas do Brasil, são os campeões nacionais, o intervencionismo e o desenvolvimento de reações do governo e da iniciativa privada que acostumou-se em grande parte ao ecossistema ali criado e os privilégios que foram dados”.

O ex-presidente da EPE, Luiz Barroso, segue a mesma linha. Em sua análise o melhor papel do estado é como regulador dentro de um ambiente de mercado. Tendo regras bem definidas este mercado é muito mais eficiente que um decisor central pela inteligência distribuída de seus atores, que possuem muito mais conhecimento e informações que o governo.

Barroso destaca que sempre que houver uma falha de mercado – ou um problema que o mercado não saiba resolver – o governo deve sim intervir, mas dentro de princípios objetivos e com estudos que respaldem sua decisão. “Não dá para confiar 100% em decisões de mercado porque falhas existem, é natural. É por isso que é essencial instituições e equipes muito bem formadas tecnicamente para permitir uma discussão qualificada”, comentou ele, que está atuando na Agência Internacional de Energia, na França, durante seu período de quarentena.

“Uma visão de futuro deve ter a agenda baseada em princípios, se adota uma agenda de um grupo que indica como trabalhar, esta se torna errática e se resolve um problema, cria outros dois. O governo não pode se entregar a agendas pontuais”, acrescenta Pedrosa.

Em sua análise, quando o agente privado percebe que o governo não acredita na solução de mercado ele assume um papel, se apresenta como aliado sempre na busca de vantagens. Nesta hora é grande o risco de enveredar por um caminho caracterizado por ser um projeto ruim e sem o modelo da competição, que deve prevalecer. “O papel do governo é facilitar e não dar facilidade. São termos parecidos, mas que apresentam significados bem diferentes. E essa tentação de resolver um problema acaba por gerar um conjunto de bombas tarifárias”, compara.

Trazendo novamente para o setor elétrico, admite Pedrosa, a solução está contida justamente no texto resultante da CP 33 que foi iniciada na gestão do  ministro Fernando Coelho Filho e da qual Pedrosa teve importante papel por ser o profissional  do setor da estrutura montada no MME. Logicamente, disse ele, que o texto ainda passará por ajustes e algumas alterações, pois faz parte desse processo e que não deve-se ter arrogância ou imaginar que o texto sem essas mudanças está totalmente adequado. “O que não podemos é termos falta de clareza de onde se quer chegar com as regras. Por isso que aponto: onde não se sabe para onde ir não se chega a lugar algum”, pontua.

De acordo com a Abrace, trazendo para o setor elétrico, o resultado desse intervencionismo trouxe como impacto um valor estimado inicialmente em R$ 88 bilhões, são os chamados ‘esqueletos do setor elétrico’. Muitos dos valores apresentados pela entidade no evento que promoveu a entrega das propostas da entidade às equipes dos presidenciáveis ainda são embrionários.

Dentro desse montante estão a repactuação do risco hidrológico de R$ 15 bilhões a serem repassados para as tarifas em 2019, as dúvidas acerca da dívida da Amazonas Energia que soma algo próximo a R$ 20 bilhões, e ainda, itens como os valores necessários para terminar Angra 3 que são maiores que os montantes já dispensados até o momento, os valores que devem ser repassados à Eletrobras para garantir sua neutralidade quanto ao gasto nas distribuidoras como designada e o déficit da conta de bandeira tarifária em 2018 que soma R$ 5 bilhões.

Pedrosa inclui ainda o comércio da exceção que para o setor significa, por exemplo, a contratação de energia mais cara a partir de uma fonte local, a preservação de empregos em uma estatal ineficiente, assuntos que terminam com aparente sobre representação na disputa política. O fogo amigo, que tende a refletir os conflitos do mercado e da sociedade em diversas esferas e grupos de interesses distintos. O que chamou de “Game of Chicken” em relação á necessidade e importância da comunicação, educação e mobilização. E, para terminar, lembrando que o governo em seu papel de deter o poder precisa tentar acolher a todos, ou seja, preservar direitos e contratos, bem como manter sempre o canal de diálogo e negociações sempre em busca de soluções.