Mudanças no modelo do setor elétrico e os impactos na geração, transmissão e distribuição de energia estão entre os principais temas que serão debatidos durante o XXIV Simpósio Jurídico da Associação Brasileira de Companhias de Energia Elétrica – ABCE, que acontecerá em São Paulo, entre os dias 23 e 24 de outubro. Em sua 24ª edição, o Simpósio é o mais tradicional evento jurídico do setor de energia elétrica, por fomentar a discussão de temas atuais, relevantes e que estão na agenda das empresas e dos agentes, com renomados juristas e militantes do setor.
Dentre as pautas do encontro estão a concentração de mercado, preservação da ordem econômica, livre-concorrência e a influência nos preços no setor elétrico. A questão de preservação do meio ambiente também estará presente, com o debate sobre a criação de territórios ribeirinhos e assentamentos em Áreas de Preservação Permanente, assim como a temática do licenciamento ambiental e dos órgãos intervenientes.
Outro assunto de destaque no simpósio é o posicionamento dos tribunais sobre a questão dos créditos de PIS/COFINS na aquisição de bens. A Emenda Constitucional 99/2017, que institui algumas modificações com relação ao regime de pagamento de precatórios, e a compensação de débitos de ICMS com precatórios, também será debatida. Ao final, o encontro trará ainda os temas da reversão dos ativos ao término da concessão e a questão dos contratos de compra e venda de energia em moeda estrangeira. Para mais informações, acesse aqui.
