PSOL promete frear a privatização da Eletrobras

Um dos responsáveis pelo programa econômico do candidato à presidência Guilherme Boulos (PSOL), o doutor e professor de economia da Unicamp Marco Antônio Rocha apresentou como compromisso de campanha interromper o programa de privatização da Eletrobras. “A primeira medida será interromper o programa de vendas das empresas controladas pela Eletrobrás”, disse Rocha, que por e-mail aceitou esclarecer as nossas dúvidas sobre as propostas de Boulos para o setor elétrico. A Agência CanalEnergia convidou para uma série de entrevistas as principais candidaturas, que serão publicadas na sequência de atendimento da demanda.

“O serviço de distribuição de energia realizado pela Eletrobras em muitas dessas áreas atendidas pelas controladas ainda possui um caráter de serviço público, com tarifas mais baixas. A venda das controladas irá gerar uma série de pedidos de revisão tarifária, que acabará encarecendo as tarifas de energia nas áreas em que as empresas não pertencerão mais ao sistema Eletrobras”, disse.

A Eletrobras está saindo do negócio de distribuição de energia. Para tanto, iniciou um processo de venda dos ativos em 2016. Das sete empresas, cinco já foram vendidas para companhias privadas e duas aguardam o aval do Senado e do Judiciário para serem licitadas no final deste ano.

“Somos totalmente contra a privatização da Eletrobrás. A Eletrobrás é uma empresa estratégica para o investimento em energia no Brasil. Ela é estratégica também no sentido de garantir o acesso de todos os brasileiros à energia em condições de tarifas estáveis e sem um custo excessivo. A Eletrobras é uma empresa chave para garantir nossa soberania energética”, disse Rocha, afirmando que a previsão é que a situação financeira da Eletrobras evolua de forma positiva nos próximos anos.

CARGA TRIBUTÁRIA

O economista disse que uma das propostas para o setor elétrico seria a simplificação da carga tributária. Também prometeu “atacar a especulação no mercado de energia, aumentando a transparência das negociações no mercado livre, isto é, rever a regulação no mercado livre.”

Outra medida considera de grande importância para o economista é a ampliação das políticas públicas de geração distribuída, por exemplo, com a aplicação de uma política de compras públicas para painéis solares em programas de habitação e infraestrutura social.

Para além disso, também disse que é fundamental elevar a taxa de investimento no setor, seja através da Eletrobras, seja através da fiscalização mais rigorosa da Aneel sobre os contratos de concessão. “Temos que melhorar a regulação sobre as empresas de distribuição de energia, elas distribuem muito dividendos e investem pouco”, criticou.

JUDICIALIZAÇÃO

Questionado sobre como Guilherme Boulos enfrentaria a escalada da judicialização no setor elétrico, Rocha disse que é preciso estabelecer freios e contrapesos democráticos ao poder do Judiciário, em especial de sua cúpula. “Vamos enfrentá-la pela sua raiz, convocando o povo para exercer o poder, que é a essência do regime democrático. Isso vai acontecer por meio de plebiscitos, referendos e outras formas de participação popular, construindo o Sistema Nacional de Democracia Direta”, apontou.

Segundo Rocha, parte desse processo de judicialização decorre da falta de transparência da regulação do setor e por conta da fraca regulamentação do mercado livre. Para ele, esses problemas se agravaram a partir da MP 579/12, mas são em grande parte decorrência da própria estrutura regulatória do setor de energia no Brasil.

Ele disse que Poder Judiciário e o Ministério Público têm se aproveitado da crise de legitimidade do sistema político para ampliar seu próprio poder. “Muitos juízes e promotores caracterizam a política como algo necessariamente sujo e atrasado e se apresentam como porta-vozes de alta moralidade. Isso acontece enquanto crescem os privilégios das castas da cúpula do Judiciário, assim como suas relações escusas com o poder econômico e partidos tradicionais. Trata-se de um poder sem participação popular direta e por isso sabemos que dali não vai sair qualquer solução para a crise”, afirmou.

LICENCIAMENTO AMBIENTAL

O economista também respondeu sobre as propostas para dar eficiência aos processos de licenciamento ambiental. Ele descartou a simplificação e a redução de exigências e defendeu que o licenciamento ambiental é o principal instrumento de política de meio ambiente. Para ele, a demora nos processos se dá muito mais pela falta de pessoal técnico e pela estrutura que foi sendo sucateada ao longo do tempo.

“Agilizar e dar rapidez não significa afrouxar ainda mais o processo de licenciamento, fiscalização e monitoramento. Nosso governo irá aprimorar o controle ambiental. Para isso, é necessário reforçar a estrutura do sistema, através do fortalecimento das instituições ambientais brasileiras, reforçando a capacidade de gestão ambiental nos níveis federal, estadual e municipal, com mais recursos e com o aumento do número do pessoal técnico, com prazos claros a serem cumpridos.”

Continuou: “É também fundamental dar força à participação da sociedade para que não haja prejuízo à efetivação da garantia do meio ambiente sadio e equilibrado, não admitindo a revisão e simplificação do licenciamento ambiental apenas para visar o lucro do capital internacional em detrimento da natureza e da população em geral.”

Sobre o rio São Francisco, disse que irá propor priorizar o uso da água para garantir a segurança hídrica da população, em especial no quadro de urbanização acelerada do Nordeste. “A água transposta deve ser entregue para a população carente que sofre com a seca. Isso significa eliminar a indústria da seca na região. Parte disso está em romper com o modelo concentrador e predatório dos hidronegócios ligados ao agronegócio, às empreiteiras e à grande indústria. Nosso compromisso é reconstruir gradativamente o sistema hídrico que está morrendo e revivendo o São Francisco. Para isso, é importante que tenhamos um projeto para a ocupação da calha do São Francisco por um sistema de agricultura familiar ecológica, com investimentos em tecnologia voltadas ao aproveitamento dos recursos hídricos”, concluiu.