Diretrizes do Gás para Crescer podem vir por outros meios que não por lei, diz Abrace

Muitos dispositivos do programa Gás para Crescer poderiam entrar em vigor por meio de medidas infra legais, sem a necessidade de virar lei. A nova lei do gás, que vem na esteira do debate do programa, está sem data para ser votada no Congresso Nacional. De acordo com o presidente da Associação Brasileira dos Grandes Consumidores de Energia e dos Consumidores Livres, Edvaldo Santana, um dos grandes méritos do programa, a busca da transparência, está sendo trazida por meio de consulta pública via agência reguladora da área de Petróleo e Gás, a ANP. “É um passo importante, 20% do Gás para Crescer anda com isso que a ANP colocou em consulta pública”, explica Santana, que participou de painel na Rio Oil & Gas sobre a reforma do mercado de gás, nesta segunda-feira, 24 de setembro, no Rio de Janeiro (RJ).

Segundo a diretora do departamento de gás natural da Secretaria de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis do Ministério de Minas e Energia, Symone Araújo, haverá uma conversa com a ANP ainda essa semana para acertar quais pontos podem ser discutidos para avançar por meio de medidas infra legais. “A gente vai fazer essa discussão no sentido de fazer quase uma agenda, um roadmap“, salienta. O modelo de entrada e saída, que já é considerado na chamada pública do Gasbol, já aberta, poderá ser um exemplo a ser seguido. Ainda segundo a diretora, há um desafio adicional para o MME, uma vez que o gás natural terá um papel importante no mundo e que caberá ao ministério trilhar o melhor caminho para que ele vire uma riqueza para o país.

O presidente da Abrace lembrou ainda da lei 10.848/04, que dispõe sobre a venda de energia e os leilões. Segundo ele, não está escrita nela a palavra ‘mercado’, o que não impediu que o mercado de energia se desenvolvesse. Na época, ele conta que os consumidores livres eram menos de 1% da carga e o número deve chegar a 33% do total da carga. Santana disse ainda que se pudesse optar por toda as mudanças propostas pelo governo, escolheria o Gás para Crescer, porque era aonde havia mais consenso, ao contrário de outras como a privatização da Eletrobras.

A criação de um mercado livre obrigatório do gás foi sugerida pelo presidente da CEG/Gas Natural Fenosa, Bruno Armbrust. Segundo ele, os consumidores industriais seriam inseridos nele, ficando de fora os residenciais e comerciais. “Tem que ter um mercado livre compulsório. Criar condições que tragam vantagem em comprar”, afirmou. Para o presidente da Abrace, é necessário que sejam criadas condições para que o consumidor escolha a melhor opção para ele. “O mercado deve ser livre, não compulsório”, adverte Santana.

O tempo exíguo até o fim do atual governo é motivo de preocupação para o consultor Adriano Pires. Segundo ele, a indústria do óleo e gás do país vive um momento importante e a assunção de um próximo governo que não mantenha as atuais diretrizes pode colocar todos os ganhos alcançados a se perder. Ele quer resgatar o mercado da década de 90, quando o monopólio da Petrobras foi quebrado. Ainda segundo ele aspectos positivos da antiga lei do gás não foram à frente devido ao caráter intervencionista do governo da época.