O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) aprovou, sem restrições, a compra da Ceron pela Energisa, segundo parecer da autarquia publicado no Diário Oficial da União desta terça-feira, 25 de setembro.
A Energisa venceu o leilão promovido pela Eletrobras em 30 de agosto. Além da distribuidora de energia de Rondônia, a Energisa também comprou a Eletroacre, que atende ao estado do Acre. A Energisa comprou aproximadamente 90% das ações representativas do capital social da Ceron. Os outros 10% permanecem nas mãos da Eletrobras, reservados aos funcionários.
Segundo o CADE, órgão responsável por preservar a concorrência no mercado, a operação “é incapaz de alterar a estrutura dos mercados de geração, transmissão, distribuição e comercialização de energia no país”, visto que o setor é fortemente regulado, bem como pela baixa participação no seguimento de distribuição do grupo Energisa.
Antes da operação com a Eletrobras, o grupo já controlava nove empresas de distribuição no país, atendendo a 6 milhões de unidades consumidoras, que correspondem a aproximadamente 16 milhões de pessoas (7,7% da população nacional) e aproximadamente 8,3% do consumo de energia elétrica do país.
A Ceron, por sua vez, é responsável pelo atendimento de aproximadamente 1,8 milhão de habitantes (0,86% da população nacional) que representam 0,94% do consumo de energia elétrica do país, segundo dados apresentados pelas partes.
“Considerados esses dados – incluídos aqueles relativos à participação da Eletroacre, infere-se que, no cenário pós-operação, e sob a ótica de ‘concorrência pelo mercado’, a participação do grupo adquirente, o Grupo Energisa, no mercado de prestação de serviços de distribuição de energia elétrica estará bem abaixo do limite do limite de 20% estabelecido pela legislação vigente e pelo Guia de Análise de Atos de Concentração Horizontal do CADE.”
