O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) aprovou, sem restrições, a compra da Eletroacre pela Energisa, segundo parecer da autarquia publicado no Diário Oficial da União desta quinta-feira, 27 de setembro.
A Energisa venceu o leilão promovido pela Eletrobras em 30 de agosto, comprando 86,71% do capital social da Eletroacre, distribuidora de energia que atende ao estado do Acre. Na terça-feira, 25, o CADE já havia aprovado a operação de compra da Ceron, distribuidora de energia de Rondônia, comprada na mesma ocasião pela Energisa.
Segundo o CADE, órgão responsável por preservar a concorrência no mercado, a operação “é incapaz de alterar a estrutura dos mercados de geração, transmissão, distribuição e comercialização de energia no país”, visto que o setor é fortemente regulado, bem como pela baixa participação no seguimento de distribuição do grupo Energisa.
Antes da operação com a Eletrobras, o grupo Energisa já controlava nove empresas de distribuição no país, atendendo a 6 milhões de unidades consumidoras, que correspondem a aproximadamente 16 milhões de pessoas (7,7% da população nacional) e aproximadamente 8,3% do consumo de energia elétrica do país.
“Considerados esses dados – incluídos aqueles relativos à participação da Ceron, infere-se que, no cenário pós-operação, e sob a ótica de ‘concorrência pelo mercado’, a participação do grupo adquirente, o Grupo Energisa, no mercado de prestação de serviços de distribuição de energia elétrica estará bem abaixo do limite do limite de 20% estabelecido pela legislação vigente e pelo Guia de Análise de Atos de Concentração Horizontal do CADE.”
