O Sindicato dos Engenheiros no Estado de São Paulo – SEESP enviou um ofício à comissão de licitação da Cesp, solicitando a impugnação do processo de privatização da empresa, cujo leilão está marcado para 2 de outubro. No documento apresentado na última segunda-feira (24), a entidade alegou haver vícios de ilegalidade relativos à outorga da concessão da Hidrelétrica Porto Primavera pelo prazo de 30 anos ao eventual vencedor da licitação.
Para o SEESP, o problema reside na permissão da Aneel para que o processo tivesse andamento sem uma definição do aproveitamento ótimo da usina e a obrigatoriedade da concessão em garantir essa meta. Para tal, será necessário concluir o empreendimento através do enchimento do reservatório e instalação de mais quatro máquinas que se somarão às 14 já existentes. A medida ampliará a capacidade instalada de 1.540MW para 1.980MW.
Em manifestações anteriores ao Tribunal de Contas da União (TCU) e ao Ministério de Minas e Energia, o Sindicato vem apontando o que considera equívoco da decisão da agência reguladora, que terá como consequência o risco de subaproveitamento do potencial hidrelétrico de Porto Primavera de forma irreversível.
A entidade alerta ainda que assegurar a plena capacidade da usina seria essencial para promover maior geração de energia em horário de pico e a minimização de despachos com térmicas. A avaliação é de que os resultados irão impactar diretamente no bom funcionamento do Sistema Interligado Nacional e nas tarifas pagas pelos consumidores.
