Mudança nas regras de GD pode inviabilizar investimentos, alerta Axis

O público presente de mais de 200 pessoas em um debate sobre geração distribuída na sede da Federação das Indústrias de São Paulo (Fiesp) revelou a preocupação do mercado solar fotovoltaico com o processo de revisão da Resolução Normativa 482/12. Nesta quinta-fieira, 27 de setembro, a empresa Axis Renováveis apresentou um estudo de caso onde constatou que uma mudança no modelo de compensação da GD pode aumentar o payback de um projeto fotovoltaico em 3,3 anos, tempo suficiente para inviabilizar um investimento. “Qualquer alteração no sistema de compensação terá um impacto muito relevante “, afirma Rodrigo Marcolino, sócio da Axis.

O executivo apresentou um caso base que considerou como premissas um sistema de 3 kWp, com investimento estimado entre R$ 17 mil e 22 mil e custo de operação de manutenção entre R$ 300,00 e R$ 500,00 ano, para uma tarifa b1 de R$ 531/kWh.

Ele explicou que os demais cenários não foram simulados uma vez que o primeiro já revelou que qualquer cobrança pelo uso do fio, como está sendo pensado na Consulta Pública Aneel 10/18, pode comprometer diretamente o desenvolvimento do mercado de geração distribuída no Brasil, que hoje soma mais de 479 MW de potência em operação, sendo 383,7 MW são da fonte fotovoltaica.

O presidente do Conselho da Associação Brasileira de Energia Solar (Absolar), Ronaldo Koloszuk, criticou qualquer iniciativa que seja no sentido de retirar incentivos para a geração solar. “A gente está falando em retirar incentivo enquanto o mundo está incentivando a energia solar fotovoltaica”, disse. “A gente tem confiança que esse processo (na Aneel) ocorrerá bem, para que a gente não ande para traz”, completou.

A principal preocupação dos agentes é com a introdução da tarifa binômia, onde as unidades com geração distribuída passarão a pagar pelo uso do fio. Da forma como a regra está hoje o consumidor só paga a diferença entre a energia que ele injetou na rede e a que ele consumiu. Por exemplo, se ele gerou 500 kWh e consumiu 300 kWh, o consumidor com GD pagará a tarifa referente a 200 kWh.

“A Absolar defende a manutenção do sistema de compensação de todas as componentes da tarifa de energia elétrica….  inclusive quando compensadas pelas modalidades de autoconsumo remoto, geração compartilhada e múltiplos consumidores”, disse Bárbara Rubim, vice-presidente GD da Absolar.

No primeiro semestre deste ano, a Agência Nacional de Energia Elétrica abriu consulta pública nº 10 para discutir uma revisão da REN 482/12. De acordo com o superintendente de Regulação dos Serviços de Distribuição de Energia (SRD) da Aneel, Carlos Mattar, o direito adquirido dos consumidores será respeitado, ou seja, quem instalou um sistema de GD com uma determinada regra não sofrerá alteração caso haja uma eventual mudança no regulamento.

“Estamos na fase de análise das contribuições… Em novembro vamos abrir uma consulta pública para oferecer a sociedade a oportunidade de contribuir com a análise de impacto regulatório”, disse Mattar.

A expectativa da Aneel é abrir uma nova audiência pública para discutir as alterações das regras no primeiro semestre de 2019. A previsão é que as novas regras sejam aprovadas até o segundo semestre do próximo ano.