A Procuradoria Geral do Estado de São Paulo (PGE) derrubou nesta segunda-feira, 1º de outubro, a liminar que suspendida, por 60 dias, o leilão de privatização da Cesp, marcado para acontecer na próxima terça-feira, 2.
A liminar que suspendia a realização do leilão foi concedida na última sexta-feira, 28 de setembro, pela Justiça do Trabalho, atendendo a um pedido do Sindicado dos Trabalhadores na Indústria de Energia Elétrica de Campinas, que alegava que não foi lhe oportunizado a participação ou o direito à informação no curso do processo licitatório, bem como exigia que o Governo de São Paulo apresentasse um estudo com o impacto socioeconômico e ambiental da transferência do controle acionário da empresa.
Porém, de acordo com a decisão do desembargador Wilson Fernandes, Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, o processo de desestatização da Cesp está ocorrendo há mais de dois anos, tempo suficiente para o Sindicado ter se mobilizado para buscar os seus direitos. “Ás vésperas do ato, a suspensão imotivada suscita apenas insegurança jurídica”, disse o desembargador em sua decisão, a qual a Agência CanalEnergia teve acesso.
“De todo o exposto, por não existir, como demonstrado, nenhum tênue direito subjetivo a tutelar-se com a medida liminar concedida ao sindicato, suspendo sua execução, até o trânsito em julgado da decisão concessiva, e mantenho hígida a designação de leilão para 2 de outubro de 2018”, concluiu Fernandes.
A expectativa do Governo de São Paulo é que a venda das ações da Cesp resulte em uma arrecadação mínima de R$ 1,4 bilhão. O preço mínimo já divulgado é de R$ 14,30 por ação.
Para aumentar o interesse na operação, o Governo Federal autorizou a prorrogação da concessão da hidrelétrica Porto Primavera (1.540 MW). O vencedor do leilão terá mais 20 anos de outorga (2028 a 2048), mas em troca também terá que pagar à União um valor adicional de pelo menos R$ 1,36 bilhão.
