A Agência Nacional de Energia Elétrica abriu uma nova fase da audiência pública que discute a alteração no tratamento dos excedentes financeiros arrecadados pela Conta de Energia de Reserva. A ideia é de que parte desse excedente da Coner, que hoje é usado para garantir o pagamento dos geradores contratados, possa ser devolvida aos consumidores livres e às distribuidoras, com impactos para os consumidores dessas empresas.
No mercado cativo, o excedente da conta deverá ser usado para reduzir eventual déficit da conta das bandeiras tarifárias, que aumenta na medida em que cresce o risco hidrológico. Ao abrir a primeira fase da audiência pública em outubro do ano passado, a agência reguladora autorizou a Câmara de Comercialização a liberar recursos da Coner para aliviar as despesas financeiras das distribuidoras com o pagamento do GSF aos geradores.
Nó final de 2017, a Conta Bandeiras acumulava déficit em torno de R$ 4,5 bilhões. Nos primeiros quatro meses de 2018, o saldo negativo foi reduzido em cerca de R$ 2 bilhões com o repasse desses custos via tarifa.
A Câmara da Comercialização de Energia Elétrica fala em “probabilidade significativa” de que o cenário de restrição da geração hidráulica do ano passado se repita esse ano. Por isso, é importante que excedentes da Coner sejam usados para reduzir os custos financeiros da compra de energia que serão repassados ao consumidor nos processos tarifários das empresas.
O uso de excedentes da conta foi solicitado em setembro de 2017 pela Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica. Não havia previsão nas normas em relação a isso, mas a Aneel entendeu que a liberação de recursos deveria ser feita, mesmo com a audiência pública em andamento. “No âmbito da audiência, entendemos que isso deveria ser uma regra permanente”, explicou nesta terça-feira, 2 de outubro, o diretor-geral da Aneel, Andre Pepitone.
Na ocasião, Pepitone foi contra o repasse antecipado de recursos da Coner. “No ano passado, o processo era de minha relatória e eu sugeri ao colegiado que primeiro fizesse audiência púbica para depois aplicar o regulamento”, disse o diretor.
Baseada, provavelmente, na autorização dada pela Aneel de 2017, a CCEE repassou R$ 613 milhões em junho e R$ 517 milhões em julho desse ano em excedentes da Coner, sem solicitar autorização prévia da agência. Por causa disso, a diretoria determinou a abertura de fiscalização para avaliar a conduta da câmara de comercialização. “Não posso taxar já o repasse de ilegal, mas, digamos assim, ele não tem autorização da Aneel”, reclamou Pepitone lembrando que mesmo a decisão da diretoria de outubro passado não foi tomada por unanimidade.
A Aneel vai receber contribuições à audiência pública entre os dias 3 e 15 de outubro pelo e-mail ap064_2017_fase2@aneel.gov.br, ou pelo correio, no endereço ANEEL – SGAN Quadra 603 – Módulo I Térreo/Protocolo Geral, CEP 70.830-110, Brasília–DF.
