CCEE reitera posicionamento contrário à operação da Termofortaleza

A Câmara de Comercialização de Energia Elétrica apresentou formalmente ao Ministério de Minas e Energia posicionamento contrário à operação em caráter excepcional da Termofortaleza, com a remuneração do gás fornecido pela Petrobras a preços de mercado. Em contribuição a consulta publica realizada na semana passada pelo MME, a CCEE argumentou que diante das recentes alterações no cenário hidrológico “não seria prudente assumir compromissos de médio prazo, com garantia de pagamento de Custo Variável Unitário relevante, correndo o risco de haver disponibilidade térmica com preços inferiores para contratação nesse mesmo período.”

Na semana passada, a conselheira Talita Porto havia exposto a discordância da CCEE em relação à proposta do governo, durante evento em São Paulo. A autorização do Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico  para a operação do empreendimento por 90 dias vai representar para o consumidor acréscimo  da ordem de R$ 351/MWh em relação ao CVU estabelecido no Programa Prioritário de Termeletricidade.  O custo total da Termofortaleza será de R$ 524,69/MWh, e  a diferença entre o CVU do PPT e o valor final será paga pelo consumidor, por meio do Encargo de Serviços do Sistema.

Em reunião extraordinária no dia 3 de outubro, o próprio CMSE aprovou o desligamento de termelétricas mais caras, que estavam sendo despachadas fora da ordem de mérito de custo desde 1º de setembro. A decisão foi baseada nas mudanças das condições meteorológicas da região Sul e na perspectiva de importação de energia térmica do Uruguai e da Argentina.  Dois dias antes, o ministério tinha aberto a consulta publica com a minuta da Portaria MME 418/2018.

GSF

Em sua contribuição, a CCEE questiona ainda a exclusão da Termofortaleza e de usinas termelétricas a gás natural  operacionalmente disponíveis e sem contrato de comercialização do rateio da inadimplência no mercado de curto prazo.  Classificadas como usinas Merchant, as UTEs Araucaria, Uruguaiana e Cuiabá podem ser autorizadas a operar em caráter excepcional, segundo portaria do MME também em consulta pública. A proposta do ministério autoriza a inclusão de custos fixos ao CVU dessas usinas até 30 de abril de 2019, para que elas sejam acionadas por ordem de mérito.

Na avaliação da Câmara de Comercialização, é necessário manter a isonomia de tratamento entre os  agentes, que têm sido afetados pela batalha judicial envolvendo o pagamento do déficit de geração das hidrelétricas. A CCEE lembra que o valor em aberto na liquidação do mês de julho, devido às ações judiciais relacionadas ao GSF, chegou a R$ 7,84 bilhões.

A posição da CCEE é de que a melhor maneira de  garantir o pagamento à UTE Fortaleza e às térmicas merchant é solucionar as disputas em relação ao risco hidrológico. “A resolução da judicialização do GSF soluciona a atual inadimplência do MCP, garantindo assim que todos os agentes credores no Mercado de Curto Prazo – que não estão recebendo efetivamente seus créditos devido ao impacto decorrente dessa judicialização – possam ter acesso aos seus créditos”, afirma a instituição.