Começou na semana passada, a Tomada Pública de Contribuições referente a medidas para incentivo à concorrência no setor de gás natural. A TPC tem como objetivo coletar contribuições, dados e informações dos agentes sobre a necessidade de desverticalização dessa indústria e foi dividida em cinco objetos, com períodos diferentes para o recebimento de contribuições.
O Objeto 1 vai tratar dos modelos de independência e o 2, das Regras para a formalização do acesso concedido a gasodutos de escoamento, unidades de tratamento de gás natural e terminais de regaseificação de GNL e conciliação e arbitramento. O período de contribuição vai até 4 de dezembro. Já o objeto 3, de medidas para dar transparência às transações comerciais entre partes relacionadas para atender ao mercado cativo de gás natural e o objeto 4, de “Pacto Nacional” entre a União e os Estados, para harmonização das regras de regulação do gás natural, terá prazo de 3 de dezembro a 17 de janeiro de 2019. Por último, o objeto 5, o prazo para contribuição do Programa de liberação de gás natural, o Gas Release, vai de 17 de janeiro a 3 de março.
Em comunicado à imprensa, A Associação Brasileira das Empresas Distribuidoras de Gás Canalizado apoia a TPC lançada pela ANP. De acordo com o presidente da entidade, Augusto Salomon, a TCP será um espaço oportuno para que a própria Abegás e agentes apresentem propostas de regras e diretrizes para o acesso a gasodutos de escoamento, unidades de tratamento de gás natural e terminais de regaseificação de gás natural liquefeito. Ele pretende que se aumente a concorrência no setor, criando melhores condições de competitividade, incentivado a oferta e a demanda, atraindo investimentos e gerando empregos e renda.
A associação também entende que a TPC poderá ter reflexos positivos nas chamadas públicas abertas pelas distribuidoras no Nordeste e do Centro-Sul. As chamadas tiveram seus prazos prorrogados e a expectativa das 12 distribuidoras é que a TCP viabilize uma maior participação dos agentes interessados e impulsione uma melhora significativa na qualidade das propostas a serem apresentadas pelos possíveis fornecedores.
